Cumprimento de sentença 0800189-96.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 173.980,13

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:59

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:53

Despacho

•14/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 18:42

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0800189-96.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Akira Hasegawa - 4. Por fim, em relação ao executado Edson Akira Hasegawa (f. 1448), intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.1. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:59

Outras Decisões

22/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

13/07/2024, 05:46

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0800189-96.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelita da Silva Santos - Ciente da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento n. 2000252-22.2024.8.12.0000 (fls. 1401/1402). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, informando o saldo devedor e a possibilidade de parcelamento. Em seguida, ouça-se a executada. Intimem-se. Cumpra-se.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 13:21

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:19

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2024, 02:05

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:13

Outras Decisões

05/03/2024, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 11:23

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2023, 10:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:37

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 12:50

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:07

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

15/09/2022, 23:59

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 18:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2019, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2019, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2019, 20:58

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:37

Expedição de tipo de documento.

31/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:27

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 13:04

Expedição de tipo de documento.

10/10/2019, 02:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:41

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:23

Recebidos os autos

30/09/2019, 16:45

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 16:45

Julgado procedente o pedido

30/09/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2019, 13:09

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 13:05

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:16

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

12/09/2019, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 08:35

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 15:48

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:05

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2019, 15:52

Recebidos os autos

10/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de tipo

10/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de tipo

08/05/2019, 19:05

Expedição de tipo de documento.

06/05/2019, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 08:43

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:01

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2019, 22:37

Decisão ou Despacho

24/04/2019, 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de tipo

17/04/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2019, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:17

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de tipo

05/04/2019, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 17:07

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 18:43

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 17:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:31

Recebidos os autos

21/02/2019, 15:09

Decisão ou Despacho

14/02/2019, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2019, 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/02/2019, 13:06

Expedição de tipo de documento.

08/02/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 19:22

Distribuído por tipo

07/02/2019, 18:56

Interlocutória

•22/10/2024, 13:59

Despacho

•26/04/2024, 08:51

Interlocutória

•05/03/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2023, 21:26

Interlocutória

•21/03/2023, 09:37

Acórdão

•24/02/2023, 11:20

Despacho

•24/02/2023, 11:20

Despacho

•24/02/2023, 11:16

Despacho

•24/02/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 11:13

Acórdão

•24/02/2023, 11:13

Acórdão

•24/02/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 11:13

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/05/2025, 15:53

Despacho

•14/02/2025, 16:00

Interlocutória

•22/10/2024, 13:59

Despacho

•26/04/2024, 08:51

Interlocutória

•05/03/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2023, 21:26

Interlocutória

•21/03/2023, 09:37

Acórdão

•24/02/2023, 11:20

Despacho

•24/02/2023, 11:20

Despacho

•24/02/2023, 11:16

Despacho

•24/02/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 11:13

Acórdão

•24/02/2023, 11:13

Acórdão

•24/02/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 11:13

Despacho

•24/02/2023, 11:07

Despacho

•24/02/2023, 11:07

Despacho

•24/02/2023, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2023, 10:57

Acórdão

•24/02/2023, 10:31

Despacho

•24/02/2023, 10:30

Sentença

•30/09/2019, 16:45

Despacho

•30/08/2019, 16:34

Interlocutória

•24/04/2019, 22:36

Interlocutória

•21/02/2019, 15:09