Procedimento Comum Cível 0800702-88.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.648,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:26

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:29

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:25

Declarada incompetência

07/05/2025, 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(79)

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:54

Documentos

Interlocutória

•07/05/2025, 20:25

Despacho

•06/12/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:26

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:29

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:25

Declarada incompetência

07/05/2025, 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Cardoso Silva Torres (OAB 373604SP), Juliana Cristina Tambor Torres (OAB 273142/SP) Processo 0800702-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferrosul Indústria e Comércio de Produtos de Aço - Ltda - 1. Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:58

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cardoso Silva Torres (OAB 373604SP), Juliana Cristina Tambor Torres (OAB 273142/SP) Processo 0800702-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferrosul Indústria e Comércio de Produtos de Aço - Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:26

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 17:39

Realizado cálculo de custas

23/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:17

Deferimento

17/09/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cardoso Silva Torres (OAB 373604SP), Juliana Cristina Tambor Torres (OAB 273142/SP) Processo 0800702-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferrosul Indústria e Comércio de Produtos de Aço - Ltda - 1. Pela derradeira oportunidade, faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de correção do polo passivo, incluindo-se tão somente o ente tributante, ou seja, o Estado de Mato Grosso do Sul, eis que a Secretaria da Fazenda constitui órgão público e, porta

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cardoso Silva Torres (OAB 373604SP), Juliana Cristina Tambor Torres (OAB 273142/SP) Processo 0800702-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ferrosul Indústria e Comércio de Produtos de Aço - Ltda - 1. Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de correção do polo passivo, excluindo-se a pessoa física do servidor e incluindo-se tão somente o ente tributante, sob pena de indeferimento (CPC, art. 320 c/c art. 321, Parágrafo Único). 2. Intimem-se. Às p

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/04/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:06

Distribuído por tipo

05/04/2024, 15:50

Interlocutória

•17/09/2024, 18:17

Despacho

•09/08/2024, 15:49

Despacho

•01/07/2024, 11:56