Procedimento Comum Cível 0800279-31.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.923,52

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alberto Alcazas - Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 53, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, §2º, do Novo Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata. Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Certificado o pagamento de eventuais custas, arquive-se. Intimação - ADV: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP) Processo 0800279-31.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:09

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:12

Homologada a Transação

18/09/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alberto Alcazas - Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 53, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, §2º, do Novo Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata. Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Certificado o pagamento de eventuais custas, arquive-se. Intimação - ADV: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP) Processo 0800279-31.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:09

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:12

Homologada a Transação

18/09/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alberto Alcazas - Conforme termo de fls. 53, intimo o autor para juntar aos autos referido acordo firmado com a parte requerida, a fim de que sejam os autos remetidos à conclusão para ulterior homologação por este juízo. Intimação - ADV: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP) Processo 0800279-31.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:36

Expedição de Carta.

27/03/2024, 08:35

Expedição de Carta.

27/03/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/03/2024, 15:37

Recebidos os autos.

21/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 05:00:00, 2ª Vara.

21/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:20

Determinada Requisição de Informações

14/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:30

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:42

INCONSISTENTE

09/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:40

INCONSISTENTE

09/02/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 15:12

Despacho

•14/03/2024, 16:20

Despacho

•16/02/2024, 18:30