Procedimento Comum Cível 0800941-92.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

12/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 20:15

Todas as movimentações(168)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:58

Despacho

•19/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

12/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 20:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2026, 19:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:24

Documento Digitalizado

14/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:31

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 14:04

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 18:44

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 05:18:15, 2ª Vara.

11/03/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:39

Juntada de NULL

10/03/2025, 16:54

Juntada de Mandado

10/03/2025, 16:54

Juntada de NULL

24/02/2025, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 11:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 11:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 11:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 18:01

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 15:49

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:08

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0800941-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) Certidão(ões) do Senhor Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:55

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:24

Juntada de NULL

14/01/2025, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 03:20:00, 2ª Vara.

06/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 14:53

Informação do Sistema

12/11/2024, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 03:49:44, 2ª Vara.

11/11/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 04:00:00, 2ª Vara.

12/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:32

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:44

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 19:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:57

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0800941-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - Intimação do r. despacho de fl. 119: Vistos, etc. 1. Indefiro o citação dos réus por edital, pois não esgotadas as tentativas de localização. 2. Considerando que os réus (resalvado o Município de Aparecida do Taboado), não foram citados, retire-se a audiência de concilação/mediação da pauta. 3. Intime-se o autor para que requerida as medidas que entender cabíveis, em

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 06:53:07, 2ª Vara.

05/08/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0800941-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) Certidão(ões) do Senhor Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:10

Juntada de Mandado

01/08/2024, 15:52

Juntada de NULL

01/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 03:05

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:16

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0800941-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - REITERA INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) Certidão(ões) do Senhor Oficial de Justiça de f. 102, cumprido junto ao FRIGOSUL FRIGORÍFICO SUL LTDA (e-mail: [email protected]), com resultado negativo.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:03

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 18:12

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0800941-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) Certidão(ões) do Senhor Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:01

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:37

Juntada de NULL

01/07/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:41

Expedição de Carta.

24/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 10:43

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 01:40:00, 2ª Vara.

05/06/2024, 13:54

Expedição de Carta.

05/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:28

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 12:35

Despacho

•11/03/2025, 15:13

Despacho

•08/02/2025, 10:14

Despacho

•28/10/2024, 16:06

Despacho

•19/08/2024, 16:44

Despacho

•05/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:35

Despacho

•22/05/2024, 18:19