Procedimento Comum Cível 0800946-17.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.561,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:33

Registro de Sentença

11/05/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:20

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:51

Todas as movimentações(95)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:33

Registro de Sentença

11/05/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:20

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 06:50

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:11

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:59

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:58

Expedição de Carta.

24/03/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0800946-17.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tânia Cristiane da Silva Dutra - Vistos, etc. Insurge-se a autora, acerca da decisão saneadora de fls.162/163, impugnando a nomeação do perito, por tratar-se do mesmo profissional que subscreve laudos utilizados pelo réu, realizados em diversos processos análogos. De modo sugestivo, ainda, sustenta eventual relação pessoal existente entre "alguém da reclamada e o dou perito" (sic). No tocante a nomeação do perito, é certo que a prova pericial é indispensável ao julgamento do mérito, contudo, cediço que o julgador não está adstrito ao parecer do expert, ao passo que o profissional nomeado é cadastrado no CPTEC/CJG-MS e possui atuação em vários processos, sem qualquer vislumbre de conduta desabonadora. Assim, o fato do réu colacionar às provas documentais (nesta ou diversa ação) eventual laudo produzido em caso análogo, não tem o condão de ilidir a congruência (livre convencimento motivado) do julgamento a ser proferido, tampouco a imparcialidade, até porque os documentos trazidos pelas partes serão sopesados em cotejo com a prova pericial a ser produzida. Destarte, mantenho incólume a decisão de fls. 158/159. Em prosseguimento, cumpra-se na forma determinada na decisão retro. Às providências e intimações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0800946-17.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tânia Cristiane da Silva Dutra - Vistos, etc. 1. Declaro o processo saneado. 2. São controversas as seguintes questões de fatos: a) a efetiva exposição da autora à agentes nocivos à saúde (agentes físicos, químicos ou biológicos) a serem identificados no local onde exerce ou exerceu seu trabalho nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; b) habitualidade e permanência; c) grau da insalubridade; d) termo inicial do benefício. 3. O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que não se sobrepõe à prova técnica através da perícia judicial. 5. Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435). 6. Defiro também a produção prova pericial direta no ambiente em que realizado o trabalho pela parte autora. 6.1. Arbitro os honorários do perito em R$ 1.110,00, correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo da Tabela de Honorários Periciais da Resolução nº 232/2016 do CNJ: "2. ENGENHARIA/ARQUITETURA 2.6 – Laudo de insalubridade e/ou periculosidade, conforme normas técnicas respectivas R$ 370,00", considerada a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, sendo o valor adequado para compensar a atividade do auxiliar, sem representar ganho excessivo (art. 2º, § 4º, da Resolução 232/2016 CNJ). 6.2. Para a realização da perícia, nomeio, independentemente de compromisso, o engenheiro de segurança do trabalho José Ricardo Galantier, Alameda das Acácias, 28, Jardim Samambaia, CEP 15700-210, Jales/SP, telefone 17 99602-5544, e-mail [email protected], que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (art. 473, § 3º, CPC), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 6.3. Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 6.4. Sobrevindo impugnação ao perito nomeado, voltem conclusos. De outro lado, ausente irresignação, intime-se o perito acerca da nomeação e dos honorários arbitrados, bem como para indicar o período de realização da perícia, que deverá ser comunicado ao Juízo com antecedência mínima de 30 dias. Acaso o perito não possua credenciamento ativo junto CPTEC/TJMS, intime-se o perito nomeado para que providencie seu credenciamento previamente ao início dos trabalhos, comprovando-se nos autos. 6.5. Indicado o período de realização da perícia, intime-se a parte autora para ciência e o réu para franquear livre acesso do expert para realização da perícia. 6.6. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser elaborado na forma do art. 473, incisos I a IV, do CPC, com respostas aos quesitos do juízo, sendo eles correspondentes aos pontos controvertidos indicados no item 2, letras "a", "b", "c", "d", e aos quesitos apresentados pelas partes, e o laudo entregue no prazo de 30 dias. 6.7. Apresentado o laudo, intime-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. 7. Nos termos do art 357, § 1º, do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:22

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0800946-17.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tânia Cristiane da Silva Dutra - Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Ainda, no mesmo prazo, as partes d

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2024, 13:39

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:07

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:34

Recebida petição inicial

13/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:30

Informação do Sistema

08/05/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 16:32

Despacho

•11/12/2024, 14:18

Interlocutória

•04/10/2024, 17:22

Despacho

•28/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:33

Despacho

•13/05/2024, 16:34

09/10/2024, 00:00