Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801899-15.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.096,35
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara
Partes do Processo
RODRIGO CESAR CASCARANO
CPF
348.***.***-57
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA
OAB/MS 25836
·
CPF
042.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO
OAB/MS 26788
·
CPF
703.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 18:06
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:04
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 07:53
Prazo em Curso
06/04/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/04/2026, 17:36
Emissão da Relação
06/04/2026, 17:35
Documento Digitalizado
06/04/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:35
Prazo em Curso
25/09/2025, 14:38
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:45
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Todas as movimentações
(118)
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 18:06
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:04
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 07:53
Prazo em Curso
06/04/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/04/2026, 17:36
Emissão da Relação
06/04/2026, 17:35
Documento Digitalizado
06/04/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:35
Prazo em Curso
25/09/2025, 14:38
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025, 08:04
Emissão da Relação
02/09/2025, 08:23
Prazo em Curso
20/08/2025, 19:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
20/08/2025, 19:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/08/2025, 18:57
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 06:15
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025, 13:49
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 04:12
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025, 08:10
Emissão da Relação
12/06/2025, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2025, 17:53
Acolhimento
12/06/2025, 17:53
Conclusos para decisão
20/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:54
Prazo em Curso
24/04/2025, 13:22
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025, 07:56
Emissão da Relação
22/04/2025, 13:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 13:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025, 13:16
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:31
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 07:54
Emissão da Relação
25/03/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 13:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025, 13:57
Evolução da Classe Processual
25/03/2025, 13:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2025, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 18:47
Conclusos para despacho
18/03/2025, 13:45
Processo Reativado
18/03/2025, 13:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025, 18:24
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 16:20
Transitado em Julgado em data
25/07/2024, 16:20
Prazo em Curso
10/07/2024, 13:57
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024, 13:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Cesar Cascarano - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rodrigo Cesar Cascarano, qualificado nos autos, em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, bem como condenar Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801899-15.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
03/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024, 08:06
Emissão da Relação
01/07/2024, 15:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 18:44
Registro de Sentença
10/06/2024, 18:44
Julgado procedente o pedido
10/06/2024, 18:43
Conclusos para despacho
14/03/2024, 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 16:04
Prazo em Curso
06/03/2024, 13:19
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024, 07:59
Emissão da Relação
04/03/2024, 13:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024, 13:43
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024, 07:53
Emissão da Relação
26/02/2024, 14:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2024, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 17:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 01:30
Conclusos para despacho
04/12/2023, 18:57
Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023, 18:53
Prazo em Curso
23/11/2023, 13:29
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023, 07:48
Emissão da Relação
21/11/2023, 14:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/11/2023, 13:27
Juntada de Petição de Contestação
21/11/2023, 11:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/11/2023, 21:05
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 15:16
Expedição de Carta.
25/10/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 13:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023, 13:46
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023, 07:47
Emissão da Relação
23/10/2023, 13:58
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/10/2023, 18:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2023, 17:32
Recebida petição inicial
10/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
03/10/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:18
Prazo em Curso
04/09/2023, 13:22
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023, 07:52
Emissão da Relação
31/08/2023, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2023, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 09:40
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 17:53
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 17:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023, 17:51
Informação do Sistema
29/08/2023, 14:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2023, 14:05
Distribuído por sorteio
29/08/2023, 13:21
Documentos
Interlocutória
•
12/06/2025, 17:53
Despacho
•
24/03/2025, 18:47
Sentença
•
10/06/2024, 18:44
Despacho
•
23/02/2024, 17:14
Despacho
•
10/10/2023, 17:32
Despacho
•
31/08/2023, 09:40