Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800927-54.2014.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSELI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Autor

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 10156·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO DUADT SELLES

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(310)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 16:01

Despacho

•30/05/2025, 14:25

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:16

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 16:01

Registro de Sentença

14/09/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2025, 16:01

Homologada a Transação

14/09/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:59

Juntada de Informações

26/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:15

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:10

Prazo em Curso

11/06/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:14

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:46

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:34

Juntada de Informações

28/05/2025, 10:33

Processo Desarquivado

28/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:36

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:29

Juntada de Informações

03/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:40

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:07

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800927-54.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Oliveira Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Ciente do agravo interposto. 2. Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram eli

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:18

Despacho Saneador

01/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:49

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:49

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:57

Juntada de Informações

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 10:20

Emissão da Relação

03/07/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 10:08

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:15

Prazo em Curso

02/06/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

31/05/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 05:20

Emissão da Relação

26/05/2023, 05:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/05/2023, 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/02/2023, 16:47

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2023, 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:11

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 14:08

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

04/10/2022, 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:10

Emissão da Relação

09/08/2022, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/08/2022, 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2022, 13:18

Prazo em Curso

04/07/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:56

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:53

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:36

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/08/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/05/2021, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:18

Emissão da Relação

25/05/2021, 12:33

Documento Digitalizado

25/05/2021, 12:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/05/2021, 11:05

Transitado em Julgado em data

17/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2016, 16:25

Documento Digitalizado

08/12/2016, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2016, 17:25

Prazo em Curso

17/11/2016, 10:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 09:28

Emissão da Relação

07/11/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 08:55

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:33

Emissão da Relação

01/11/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 18:32

Juntada de Ofício

01/11/2016, 18:30

Juntada de Ofício

01/11/2016, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2016, 15:11

Documento Digitalizado

22/09/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 13:38

Prazo em Curso

14/09/2016, 15:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 10:14

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:32

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 13:30

Documento Digitalizado

13/09/2016, 13:30

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2016, 09:17

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 17:33

Emissão da Relação

12/09/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 16:22

Registro de Sentença

12/09/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2016, 16:22

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2016.

22/08/2016, 15:06

Prazo em Curso

13/07/2016, 18:46

Documento Digitalizado

13/07/2016, 18:21

Prazo em Curso

27/06/2016, 17:31

Documento Digitalizado

27/06/2016, 17:30

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 17:19

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 15:12

Documento Digitalizado

08/04/2016, 18:32

Prazo em Curso

31/03/2016, 10:57

Publicado ato_publicado em 31/03/2016.

31/03/2016, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2016, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2016, 08:44

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 14:21

Emissão da Relação

22/03/2016, 14:16

Documento Digitalizado

22/03/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 14:05

Prazo em Curso

22/03/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2016, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2016, 17:26

Juntada de NULL

15/02/2016, 17:26

Juntada de Mandado

15/02/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 17:25

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:30

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:30

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 10:17

Expedição em análise para assinatura

22/01/2016, 15:59

Emissão da Relação

22/01/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:15

Prazo em Curso

06/11/2015, 13:38

Documento Digitalizado

06/11/2015, 13:37

Documento Digitalizado

06/11/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 18:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

20/10/2015, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 19:20

Prazo em Curso

15/10/2015, 14:56

Emissão da Relação

15/10/2015, 14:54

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/09/2015, 18:05

Expedição de Ofício.

29/09/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 10:19

Conclusos para despacho

23/09/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 10:06

Prazo em Curso

07/10/2014, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 14:50

Emissão da Relação

02/10/2014, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2014, 15:15

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:06

Juntada de Ofício

30/07/2014, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 18:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2014.

30/05/2014, 14:15

Prazo em Curso

30/05/2014, 13:17

Expedição de Carta precatória.

30/05/2014, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2014, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2014, 09:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 13:25

Emissão da Relação

28/05/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2014, 09:11

Tutela Provisória

28/05/2014, 09:11

Conclusos para despacho

27/05/2014, 18:12

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 17:32

Interlocutória

•01/07/2024, 15:18

Interlocutória

•22/06/2023, 10:08

Despacho

•21/03/2023, 15:27

Despacho

•21/10/2022, 13:48

Despacho

•20/09/2022, 17:56

Despacho

•26/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:12

Despacho

•10/06/2021, 15:01

Despacho

•07/11/2016, 10:30

Sentença

•12/09/2016, 16:22

Despacho

•29/09/2015, 10:19

Interlocutória

•28/05/2014, 09:11