Procedimento Comum Cível 0802962-69.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 23:59

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:07

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Elaine Cristina Ferreira Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogada: Cenisa Cristina de Farias (OAB: 23567/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802962-69.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:05

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2025, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 10:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 23:59

Documentos

Interlocutória

•14/01/2025, 16:22

Sentença

•02/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:07

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Elaine Cristina Ferreira Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogada: Cenisa Cristina de Farias (OAB: 23567/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802962-69.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:05

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2025, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Cristina Ferreira - Intima-se acerca do Recurso de Apelação de fls. 151/163. Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802962-69.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:53

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:41

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:44

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

15/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Cristina Ferreira - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802962-69.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:05

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Cristina Ferreira - Intima-se acerca da Contestação de fls. 101/119, para querendo impugnar, no prazo legal. Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802962-69.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elaine Cristina Ferreira - Considerando que a justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 82-86. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802962-69.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:25

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:46

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:44

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 16:03

Processo Desarquivado

09/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:49

Arquivado Provisoriamente

24/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2023, 22:29

Juntada de tipo de documento

23/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:47

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

23/10/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2023, 21:47

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:04

Distribuído por tipo

19/10/2023, 10:05

Despacho

•03/09/2024, 17:51

Despacho

•26/06/2024, 15:25

Despacho

•10/04/2024, 17:11

Despacho

•24/11/2023, 16:22

Interlocutória

•23/10/2023, 16:46