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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 79.468,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

LEONCIO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA ALVES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOAQUIM MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES MONTEIRO

Reu

ELAINE MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA GULART PERIN

OAB/MS 21583·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LEONCIO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA ALVES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

JOAQUIM MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES MONTEIRO

Reu

ELAINE MONTEIRO

Reu

ELIANE MONTEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

JOSE CARLOS GUEDES

TERCEIRO

ATAIDE HOLANDA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

SELMA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

ATAIDE HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:52

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:22

Juntada de Ofício

22/07/2025, 17:18

Juntada de Ofício

22/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

01/07/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:52

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:53

Despacho

•06/03/2025, 14:33

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:22

Juntada de Ofício

22/07/2025, 17:18

Juntada de Ofício

22/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

01/07/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:52

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:39

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 16:37

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 16:25

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Registro de Sentença

12/05/2025, 14:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:03

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 16:43

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:41

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:43

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 19:29

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leoncio Araujo da Silva, Rosa Maria Alves da Silva Araujo - Intimação - ADV: Fátima Gulart Perin (OAB 21583/MS) Processo 0801391-68.2020.8.12.0026 - Usucapião - Cite-se o(a) requerido(a) Joaquim Monteiro por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a serventia observar o disposto no art. 257 e incisos do novo Código de Proceso Civil. Deverá constar expresamente no mandado que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao requerido1. Às providências e intimações necesárias.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 15:22

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 18:55

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:57

Juntada de Carta precatória

03/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:04

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:11

Juntada de Informações

26/03/2024, 17:42

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:13

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:23

Documento Digitalizado

15/12/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 19:19

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 18:10

Juntada de Ofício

02/08/2023, 09:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 15:41

Documento Digitalizado

28/07/2023, 15:41

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:16

Juntada de Carta precatória

14/06/2023, 13:27

Prazo em Curso

07/06/2023, 09:04

Expedição de Carta.

07/06/2023, 09:04

Expedição de Carta.

07/06/2023, 09:03

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:31

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:50

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2023, 15:31

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:16

Prazo em Curso

10/03/2023, 13:23

Prazo em Curso

07/03/2023, 08:32

Expedição de Carta.

07/03/2023, 08:31

Expedição de Carta.

07/03/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:05

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:17

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:56

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 12:03

Emissão da Relação

03/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:55

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:40

Documento Digitalizado

02/08/2022, 14:39

Documento Digitalizado

28/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 09:02

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 08:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:45

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:53

Prazo em Curso

06/07/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

04/07/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:42

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

05/05/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:55

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:49

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:10

Prazo em Curso

08/02/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

14/01/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:32

Prazo em Curso

25/11/2021, 19:22

Expedição de Carta.

25/11/2021, 19:21

Expedição de Carta.

25/11/2021, 19:21

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 18:04

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/10/2021, 16:26

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 19:55

Prazo em Curso

16/09/2021, 14:11

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:03

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:03

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:28

Documento Digitalizado

13/08/2021, 12:18

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 18:00

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:57

Juntada de Ofício

21/06/2021, 13:14

Prazo em Curso

26/05/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 20:07

Prazo em Curso

16/03/2021, 10:28

Expedição de Carta.

16/03/2021, 10:26

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 15:37

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:59

Prazo em Curso

04/03/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 11:07

Emissão da Relação

03/02/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:38

Juntada de Mandado

25/01/2021, 16:56

Juntada de NULL

25/01/2021, 16:55

Prazo em Curso

13/01/2021, 17:03

Documento Digitalizado

13/01/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:48

Expedição de Carta precatória.

13/01/2021, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:55

Expedição em análise para assinatura

12/01/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

12/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:43

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 13:21

Juntada de NULL

20/11/2020, 13:20

Juntada de Mandado

20/11/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 07:15

Prazo em Curso

18/11/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

10/11/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 00:56

Prazo em Curso

30/10/2020, 13:35

Documento Digitalizado

29/10/2020, 17:54

Documento Digitalizado

23/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:59

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:33

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:33

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:33

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:33

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:28

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 09:08

Emissão da Relação

06/10/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:16

Informação do Sistema

05/10/2020, 19:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2020, 19:40

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:59

Interlocutória

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•21/07/2022, 14:09

Despacho

•30/06/2022, 17:46

Despacho

•21/06/2022, 17:15

Despacho

•04/05/2022, 16:56

Despacho

•24/03/2022, 10:36

Despacho

•10/01/2022, 19:00

Despacho

•02/02/2021, 14:26

Despacho

•09/11/2020, 15:42

Despacho

•06/10/2020, 14:16