Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804435-23.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.664,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:47

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:58

Processo Reativado

06/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:22

Juntada de Informações

29/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:11

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 08:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:24

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:47

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:42

Documentos

Interlocutória

•24/09/2018, 10:21

Interlocutória

•19/12/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:58

Processo Reativado

06/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:22

Juntada de Informações

29/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 13:11

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 08:25

Documento Digitalizado

24/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 18:38

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:35

Juntada de Informações

22/10/2025, 14:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 08:56

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:54

Registro de Sentença

08/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:35

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:56

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:42

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:48

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:22

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:33

Informação do Sistema

05/05/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:25

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 12:10

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0804435-23.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Caetano da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

11/01/2025, 15:36

Emissão da Relação

11/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0804435-23.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Caetano da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:36

Prazo em Curso

04/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 19:08

Documento Digitalizado

04/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:50

Juntada de Ofício

30/10/2024, 14:49

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:24

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:40

Documento Digitalizado

26/07/2023, 15:00

Cobrança exaurida no GECOF

26/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:50

Documento Digitalizado

26/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:36

Prazo em Curso

17/05/2023, 05:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:23

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:12

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:53

Juntada de Mandado

20/04/2023, 16:34

Juntada de NULL

20/04/2023, 16:34

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:02

Documento Digitalizado

05/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 19:02

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:13

Juntada de NULL

14/03/2023, 16:10

Juntada de NULL

05/03/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 10:31

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:22

Emissão da Relação

17/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:10

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804435-23.2018.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Exectda: Ulisses Pereira de Alencar - Eireli (Monte Sião) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seriema Bus (Seriema Turismo Ltda), R$ 1.625,52 - Ulisses Pereira de Alencar - Eireli (Monte Sião), R$ 1.625,51

02/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 04:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 04:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2023, 04:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 04:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/02/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 04:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 04:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:50

Prazo em Curso

23/01/2023, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2023, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 18:20

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:15

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

12/01/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2022, 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:38

Prazo em Curso

28/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2022, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2022, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2022, 17:11

Prazo em Curso

01/06/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 05:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

31/05/2022, 04:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:44

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2022, 13:20

Prazo em Curso

27/04/2022, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 09:59

Emissão da Relação

13/04/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 07:01

Registro de Sentença

13/04/2022, 07:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/04/2022, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 20:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 15:42

Prazo em Curso

06/08/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2021, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2021, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 07:27

Emissão da Relação

12/07/2021, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2021, 15:35

Prazo em Curso

07/07/2021, 05:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

06/07/2021, 05:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2021, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 12:51

Prazo em Curso

08/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 13:20

Prazo em Curso

30/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 05:44

Emissão da Relação

15/04/2021, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:17

Prazo em Curso

06/11/2020, 05:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

04/11/2020, 13:38

Prazo em Curso

13/10/2020, 13:12

Juntada de Carta precatória

08/10/2020, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:07

Prazo em Curso

12/03/2020, 12:45

Documento Digitalizado

12/03/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:33

Documento Digitalizado

06/02/2020, 17:57

Prazo em Curso

04/11/2019, 07:58

Documento Digitalizado

13/09/2019, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 19:05

Expedição de Carta precatória.

02/09/2019, 09:40

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:52

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 08:31

Emissão da Relação

17/07/2019, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:40

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 20:51

Prazo em Curso

17/04/2019, 09:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 13:55

Emissão da Relação

03/04/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 11:52

Juntada de Informações

29/03/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 18:18

Documento Digitalizado

29/01/2019, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 21:38

Prazo em Curso

25/01/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 07:26

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:44

Prazo em Curso

09/01/2019, 16:38

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:14

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:13

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 13:49

Emissão da Relação

07/01/2019, 13:24

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 17:57

Tutela Provisória

19/12/2018, 17:57

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:43

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2018, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2018, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:53

Emissão da Relação

25/09/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 10:21

Declarada incompetência

24/09/2018, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2018, 12:26

Conclusos para despacho

23/09/2018, 12:26

Informação do Sistema

20/09/2018, 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2018, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 19:12

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 13:29

Despacho

•29/03/2019, 16:40

Despacho

•15/07/2019, 17:40

Despacho

•14/04/2021, 16:01

Sentença

•13/04/2022, 07:01

Despacho

•10/02/2023, 17:39

Despacho

•01/02/2024, 15:27

Despacho

•04/03/2024, 16:40

Sentença

•08/09/2025, 15:54