Procedimento Comum Cível 0812602-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIS ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

FABIO GOMES SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 20321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2026, 20:20

Juntada de NULL

05/02/2026, 14:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 06:14

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 10:55

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:19

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2026, 20:20

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 18:25

Despacho

•08/10/2025, 18:23

Juntada de NULL

05/02/2026, 14:01

Prazo em Curso

03/02/2026, 06:14

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 10:55

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:52

Expedição de Carta.

21/08/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 12:53

Emissão da Relação

21/08/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

18/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2025, 22:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 22:12

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:02

Juntada de NULL

29/04/2025, 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 16:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/04/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:13

Prazo em Curso

26/03/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 19:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 17:57

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível.

26/03/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:41

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2025, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 11:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:27

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:13

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:23

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/02/2025, 10:30

Emissão da Relação

18/02/2025, 10:29

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:59

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:59

Tutela Provisória

07/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:50

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:02

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:06

Expedição de Carta.

12/11/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 09:13

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:07

Expedição de Carta.

26/09/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luis Antônio Gonçalves - Réu: Fgs Construcões e Reforma - Intimação - ADV: Celso Angelo dos Santos Junior (OAB 20321/MS) Processo 0812602-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fls. 155/156. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prej

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

01/07/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:52

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/05/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

24/04/2024, 18:16

Juntada de Mandado

24/04/2024, 18:13

Juntada de NULL

24/04/2024, 18:13

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2024, 21:17

Prazo em Curso

09/01/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/12/2023, 12:23

Juntada de NULL

05/12/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:58

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 18:04

Parcelamento de Custas Finalizado

27/06/2023, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2023, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

02/06/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2023, 07:00

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:13

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:38

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:37

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:57

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:41

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2023, 07:01

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:37

Parcelamento de Custas Iniciado

22/03/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 12:47

Emissão da Relação

22/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:16

Informação do Sistema

10/03/2023, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:37

Despacho

•20/08/2025, 18:45

Despacho

•25/03/2025, 18:20

Despacho

•11/03/2025, 18:18

Interlocutória

•07/02/2025, 15:59

Despacho

•28/06/2024, 18:08

Despacho

•22/05/2024, 17:02

Despacho

•02/05/2023, 14:33

Despacho

•28/04/2023, 15:51

Despacho

•21/03/2023, 18:50