Procedimento Comum Cível 0827234-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.172,10

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:54

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:30

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:50

Prazo em Curso

17/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(112)

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:54

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:30

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:01

Sentença

•02/04/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:50

Prazo em Curso

17/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/11/2025, 14:07

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 16:30

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 11:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 15:01

Registro de Sentença

06/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 17:25

Prazo em Curso

14/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/04/2025, 16:28

Registro de Sentença

02/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:49

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilena dos Santos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0827234-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil a pessoa jurídica também pode ser beneficiária da gratuidade judiciária, não obstante, para deferimento do benefício é indispensável a prova da insuficiência de recursos, devendo a pessoa jurídica trazer aos autos provas que atestem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Diante do exposto, intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os seguintes documentos para fins de comprovação da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento: a) cópia da última RAIS; b) balancetes dos últimos 06 (seis) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; e c) declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:30

Informação do Sistema

12/11/2024, 10:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:15

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilena dos Santos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0827234-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 18:01

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 16:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilena dos Santos - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 02/09/2024 às 16:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairo Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sesão ac Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0827234-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 15:41

Emissão da Relação

25/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilena dos Santos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0827234-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida p

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:43

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:16

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 04:20:00, 5ª Vara Cível.

01/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

01/07/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:08

Recebida petição inicial

28/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:32

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

21/05/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

04/05/2024, 15:50

Despacho

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•28/06/2024, 18:08

Despacho

•14/05/2024, 18:42