Procedimento Comum Cível 0824911-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.260,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

07/05/2026, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

15/12/2025, 19:25

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Expedição de Carta.

09/12/2025, 06:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(115)

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

07/05/2026, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

15/12/2025, 19:25

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Expedição de Carta.

09/12/2025, 06:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:24

Despacho Saneador

11/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 06:45

Prazo em Curso

14/07/2025, 23:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:55

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:24

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:40

Expedição de Carta.

09/06/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 13:56

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 19:16

Emissão da Relação

06/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:41

Despacho Saneador

23/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:05

Prazo em Curso

03/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Peres de Matos, Solange Ferreira Peres - Ré: Rl de Oliveira & Cia Ltda - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliane Ferreira de Morais (OAB 22902/MS), Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0824911-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente às partes rés, a primeira, uma grande empresa na área de engenharia e a segunda, uma grande empresa na área bancária, que possuem toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:23

Informação do Sistema

10/11/2024, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Peres de Matos, Solange Ferreira Peres - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Rl de Oliveira & Cia Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 351/566. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliane Ferreira de Morais (OAB 22902/MS), Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0824911-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:02

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Peres de Matos, Solange Ferreira Peres - Intimação da parte autora para se maniestar acerca do aviso de recebimento negativo no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Juliane Ferreira de Morais (OAB 22902/MS) Processo 0824911-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:20

Prazo em Curso

28/05/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:37

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:17

Expedição de Carta.

23/05/2024, 15:15

Expedição de Carta.

23/05/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:35

Interlocutória

•11/09/2025, 18:24

Despacho

•05/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:16

Interlocutória

•23/04/2025, 15:41

Despacho

•20/11/2024, 11:05

Despacho

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•24/04/2024, 17:30