Cumprimento de sentença 0828954-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.785,32

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:13

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:09

Registro de Sentença

13/08/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:26

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:13

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:09

Despacho

•24/03/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:09

Registro de Sentença

13/08/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:26

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:44

Recebida petição inicial

24/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:43

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0828954-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marco Henrique da Silva Oliveira - 1. Atenta à disposição do art. 9º e 10º do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, manifeste a parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 562/567, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retorne em conclusão. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/12/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:23

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:16

Juntada de Ofício

21/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:30

Juntada de Ofício

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0828954-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marco Henrique da Silva Oliveira - Encaminhem-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta cidade, haja vista a decisão proferida no Conflito de Competênci

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:17

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 18:13

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:52

Juntada de Ofício

26/06/2024, 18:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:00

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:51

Outras Decisões

17/06/2024, 16:51

Juntada de Ofício

12/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:51

Juntada de Ofício

12/06/2024, 17:50

Informação do Sistema

07/06/2024, 18:08

Informação do Sistema

07/06/2024, 16:34

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 09:13

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

29/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 09:24

Evolução da Classe Processual

29/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:52

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 10:24

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:18

Prazo em Curso

06/06/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 10:17

Emissão da Relação

02/06/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2023, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 12:03

Transitado em Julgado em data

16/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 20:33

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:18

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:54

Prazo em Curso

17/12/2021, 00:45

Prazo em Curso

09/12/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 17:54

Emissão da Relação

01/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 17:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 07:55

Emissão da Relação

18/10/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:59

Registro de Sentença

15/10/2021, 17:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/10/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 08:50

Prazo em Curso

09/08/2021, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2021, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2021, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 15:14

Processo saneado

02/07/2021, 15:14

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:26

Emissão da Relação

17/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

09/03/2021, 12:31

Juntada de Mandado

09/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:49

Juntada de NULL

26/02/2021, 13:19

Prazo em Curso

23/02/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 10:36

Juntada de Ofício

17/12/2020, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 12:02

Informação do Sistema

28/09/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 09:14

Prazo em Curso

22/09/2020, 18:32

Emissão da Relação

22/09/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:13

Emissão da Relação

04/09/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 08:24

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 18:09

Emissão da Relação

02/09/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2020, 15:47

Informação do Sistema

27/08/2020, 14:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2020, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 10:03

Despacho

•17/10/2024, 19:23

Despacho

•01/07/2024, 14:32

Interlocutória

•17/06/2024, 16:51

Interlocutória

•08/05/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2024, 16:00

Interlocutória

•17/11/2023, 17:45

Despacho

•13/09/2023, 16:06

Despacho

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•29/05/2023, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 11:35

Acórdão

•29/05/2023, 11:29

Interlocutória

•18/11/2021, 17:37

Sentença

•15/10/2021, 17:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/08/2025, 09:09

Despacho

•24/03/2025, 17:44

Despacho

•17/10/2024, 19:23

Despacho

•01/07/2024, 14:32

Interlocutória

•17/06/2024, 16:51

Interlocutória

•08/05/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2024, 16:00

Interlocutória

•17/11/2023, 17:45

Despacho

•13/09/2023, 16:06

Despacho

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•29/05/2023, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 11:35

Acórdão

•29/05/2023, 11:29

Interlocutória

•18/11/2021, 17:37

Sentença

•15/10/2021, 17:59

Interlocutória

•02/07/2021, 15:14

Despacho

•12/05/2021, 15:31

Interlocutória

•28/08/2020, 15:47