Execução de Título Extrajudicial 0802524-77.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 109.849,76

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 22:22

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0802524-77.2022.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Agostinho Neto Runichi Carnavale - O acordo deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Outrossim, o art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os arts. 841 e 843 do mesmo diploma legal. Ademais, o artigo 139 do Código de Processo Civil, incluído no capítulo “Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz” prevê que ao Magistrado compete “velar pela duração razoável do processo” (inciso II) e “promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)” (inciso V) Ante o exposto, em atendimento ao pedido formulado entre as partes (f. 133-134), extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c" do Código de processo Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Expeça-se alvará, se o caso. Custas e honorários conforme acordado. Às providências e intimações necessárias. Oportunamente, arquive-se com a devida baixa.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:09

Homologada a Transação

15/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0802524-77.2022.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Agostinho Neto Runichi Carnavale - Defiro a juntada das procurações e substabelecimentos. No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:21

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 22:22

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0802524-77.2022.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Agostinho Neto Runichi Carnavale - O acordo deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Outrossim, o art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os arts. 841 e 843 do mesmo diploma legal. Ademais, o artigo 139 do Código de Processo Civil, incluído no capítulo “Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz” prevê que ao Magistrado compete “velar pela duração razoável do processo” (inciso II) e “promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)” (inciso V) Ante o exposto, em atendimento ao pedido formulado entre as partes (f. 133-134), extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c" do Código de processo Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Expeça-se alvará, se o caso. Custas e honorários conforme acordado. Às providências e intimações necessárias. Oportunamente, arquive-se com a devida baixa.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:09

Homologada a Transação

15/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0802524-77.2022.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Agostinho Neto Runichi Carnavale - Defiro a juntada das procurações e substabelecimentos. No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:43

Juntada de Mandado

20/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/01/2024, 08:50

Juntada de Mandado

19/01/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

17/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:23

Expedição de Carta.

09/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:27

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:21

Determinada Requisição de Informações

07/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:07

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 14:50

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:50

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:09

Despacho

•26/06/2024, 10:15

Despacho

•04/10/2023, 16:44

Despacho

•25/08/2023, 15:19

Interlocutória

•17/05/2023, 10:37

Despacho

•07/12/2022, 17:21