Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800396-91.2016.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.798,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DERALDO MEIRA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA OLIVEIRA LINIA

OAB/MS 7761·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11823·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE BATAYPORA-MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:50

Acolhimento

10/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:19

Processo Reativado

10/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:57

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:32

Documentos

Interlocutória

•10/02/2026, 15:50

Sentença

•24/06/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:50

Acolhimento

10/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:19

Processo Reativado

10/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:25

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:57

Registro de Sentença

24/06/2025, 17:57

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Priscila Pereira de Souza (OAB 11823/MS) Processo 0800396-91.2016.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deraldo Meira Santana - Dessa forma, converto o julgamento em diligência para determinar, com base no artigo 396 do CPC, que o réu, em até 15 dias, traga aos autos somente os documentos relacionados as diárias mencionadas na petição inicial.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:07

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2024, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/10/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:41

Prazo em Curso

25/06/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

23/06/2021, 17:37

Documento Digitalizado

25/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:31

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:32

Documento Digitalizado

30/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:04

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2020, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2020, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2020, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 10:49

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 10:49

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.

10/07/2020, 14:43

Documento Digitalizado

18/06/2020, 15:43

Prazo em Curso

23/03/2020, 15:46

Documento Digitalizado

23/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2019, 15:25

Prazo em Curso

27/11/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 08:58

Emissão da Relação

25/11/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:40

Registro de Sentença

08/11/2019, 15:40

Julgado improcedente o pedido

08/11/2019, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:28

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:01

Prazo em Curso

06/11/2018, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2018, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:41

Prazo em Curso

06/08/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 23:21

Prazo em Curso

02/08/2018, 18:33

Expedição de Carta.

02/08/2018, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 13:20

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 16:18

Emissão da Relação

01/08/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 18:18

Despacho Saneador

07/06/2018, 18:18

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:50

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 13:13

Emissão da Relação

22/02/2018, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:31

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2018, 14:25

Prazo em Curso

05/12/2017, 19:13

Juntada de NULL

05/12/2017, 19:12

Juntada de Mandado

05/12/2017, 19:12

Prazo em Curso

28/11/2017, 17:30

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 19:42

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 14:13

Autos preparados para expedição

12/07/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:58

Prazo em Curso

12/04/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 12:27

Emissão da Relação

10/04/2017, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.

10/04/2017, 11:12

Prazo em Curso

16/08/2016, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 07:12

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:59

Expedição de Carta.

30/06/2016, 11:26

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 18:11

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2016, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2016, 17:40

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 15:31

Despacho

•29/06/2024, 17:15

Interlocutória

•05/10/2023, 17:07

Despacho

•02/12/2021, 13:49

Despacho

•08/01/2021, 15:18

Interlocutória

•17/07/2020, 10:49

Sentença

•08/11/2019, 15:40

Interlocutória

•07/06/2018, 18:18

Despacho

•31/05/2016, 18:11