Cumprimento de sentença 0801470-80.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.340,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

APARECIDA ARAUJO QUERINO XAVIER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:39

Documento Digitalizado

20/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

16/01/2026, 08:59

Documento Digitalizado

16/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

26/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:39

Documento Digitalizado

20/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

16/01/2026, 08:59

Documento Digitalizado

16/01/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 18:01

Despacho

•02/06/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:22

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

26/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

26/09/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:03

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 17:42

Processo Reativado

06/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:48

Processo Desarquivado

30/04/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:38

Arquivado Provisoriamente

21/05/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/03/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

14/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:38

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:12

Emissão da Relação

31/01/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 06:11

Documento Digitalizado

18/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:43

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 21:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:27

Juntada de NULL

04/10/2023, 18:43

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:43

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 19:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 13:29

Evolução da Classe Processual

11/04/2023, 13:28

Processo Reativado

11/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 17:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Aparecida Araujo Querino Xavier Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801470-80.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao juízo de origem.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/06/2022, 09:42

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:09

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:38

Documento Digitalizado

23/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 09:46

Emissão da Relação

23/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:30

Registro de Sentença

11/05/2022, 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2022, 15:30

Expedição de NULL.

11/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2022 04:24:00, Juizado Especial Adjunto.

21/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:56

Documento Digitalizado

10/12/2021, 16:25

Documento Digitalizado

09/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2021, 18:50

Emissão da Relação

07/12/2021, 18:46

Documento Digitalizado

07/12/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2021, 18:20

Documento Digitalizado

22/11/2021, 18:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:22

Documento Digitalizado

12/11/2021, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 22:21

Emissão da Relação

11/11/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:06

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

11/11/2021, 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:56

Documento Digitalizado

24/06/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:33

Documento Digitalizado

14/06/2021, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2021, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 09:13

Emissão da Relação

14/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/06/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 21:24

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:14

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:01

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:05

Emissão da Relação

08/02/2021, 07:00

Documento Digitalizado

03/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2021, 18:01

Informação do Sistema

07/01/2021, 22:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 22:24

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 14:27

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 15:29

Sentença

•11/05/2022, 15:30

Interlocutória

•22/06/2022, 10:36

Despacho

•29/04/2023, 19:13

Despacho

•27/10/2023, 21:16

Despacho

•09/04/2024, 09:47