Procedimento Comum Cível 0800668-41.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:21

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Sonia Bonfim dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0800668-41.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência movida por Maria Sônia Bonfim dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, partes qualificadas. Na sequência, o réu informou que as partes entabularam acordo e pediu homologação (fls. 165/167). É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo. Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil que "haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação". Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 165/167, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Por consequência, as partes ficam isentas do pagamento das custas remanescentes (art 90, §3º, do CPC). Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 11:31

Com Resolução do Mérito

29/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:58

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:21

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Sonia Bonfim dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0800668-41.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência movida por Maria Sônia Bonfim dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, partes qualificadas. Na sequência, o réu informou que as partes entabularam acordo e pediu homologação (fls. 165/167). É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo. Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil que "haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação". Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 165/167, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Por consequência, as partes ficam isentas do pagamento das custas remanescentes (art 90, §3º, do CPC). Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 11:31

Com Resolução do Mérito

29/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Sonia Bonfim dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as resalvas do art. 437 do CPC. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0800668-41.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 14:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:23

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:14

Prazo em Curso

08/03/2024, 19:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:02

Expedição de Carta.

07/03/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 13:07

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:05

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:18

Informação do Sistema

15/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:45

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 09:40:00, Vara Única.

30/01/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:05

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 12:37

Expedição de Carta.

26/01/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 18:31

Tutela Provisória

24/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:30

Informação do Sistema

20/09/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 11:31

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Acórdão

•10/05/2024, 16:22

Interlocutória

•24/01/2024, 18:31