Procedimento Comum Cível 0800260-10.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 155.985,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:55

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:20

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:24

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:55

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:20

Documentos

Interlocutória

•18/12/2025, 15:18

Interlocutória

•17/03/2025, 14:35

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:18

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 17:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:41

Emissão da Relação

25/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2025, 14:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:03

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:04

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:03

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 02:38:00, 2ª Vara Cível.

14/04/2025, 14:25

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:13

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 11:59

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:01

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:35

Processo saneado

17/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:15

Documento Digitalizado

09/01/2025, 18:05

Documento Digitalizado

09/01/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:19

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:00

Juntada de NULL

05/11/2024, 13:59

Juntada de NULL

05/11/2024, 13:59

Juntada de Mandado

05/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

03/11/2024, 12:38

Informação do Sistema

30/10/2024, 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 13:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/10/2024, 13:38

Juntada de Mandado

29/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:47

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:09

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Silvio Garcia Neto - Réu: Luiz Henrique Graciano de Oliveira - Intimação - ADV: Milena Fernandes Dantas (OAB 28217/MS) Processo 0800260-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Ciente da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº. 1404618-56.2024.8.12.0000 (fls. 314/322), que deu provimento ao recurso para o fim de determinar o desbloqueio de valores bloqueados, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 833, inciso X do CPC/15. Considerando que o valor bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme extrato de fls. 264/269, é inferior ao limite de 40(quarenta) salários mínimos, expeça-se o necessário à sua restituição integral ao Réu, conforme determinado pelo TJMS. Às providências. No mais, pelo normal prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 14:09

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:58

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Garcia Neto - Réu: Luiz Henrique Graciano de Oliveira - Certifico e dou fé que foi designada Conciliação/Mediação para o dia 29/10/2024 às 13:00h, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, autorizando-se, excepcionalmente, por videoconferência os advogados, defensores, promotores e partes que residam fora da comarca. Os de fora da comarca que optarem pela videoconferência, d Intimação - ADV: Milena Fernandes Dantas (OAB 28217/MS) Processo 0800260-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

06/08/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Silvio Garcia Neto - Intimação - ADV: Milena Fernandes Dantas (OAB 28217/MS) Processo 0800260-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 290/296), que recebeu o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, para o fim de suspender o levantamento, pelo Autor, dos valores bloqueados, ao menos até o julgamento do recurso. Como a suspensão de levantamento de valores deferida pelo TJMS não impede a realização de audiênci

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:03

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:37

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:37

Prazo em Curso

17/07/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Garcia Neto - Réu: Luiz Henrique Graciano de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 299. Intimação - ADV: Milena Fernandes Dantas (OAB 28217/MS) Processo 0800260-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:13

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:47

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 18:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/05/2024, 13:38

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:28

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:35

Documento Digitalizado

16/04/2024, 08:38

Expedição de Carta.

12/04/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:47

Informação do Sistema

01/04/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 14:05

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:14

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 12:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 12:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 12:53

Documento Digitalizado

09/02/2024, 12:42

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

09/02/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:26

Tutela Provisória

08/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 16:16

Despacho

•10/10/2024, 17:00

Despacho

•17/07/2024, 15:19

Interlocutória

•08/02/2024, 16:03