Procedimento Comum Cível 0800373-58.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:51

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 06:51

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:07

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 15:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 09:12

Emissão da Relação

25/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:51

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 06:51

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:07

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 15:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 09:12

Emissão da Relação

25/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 11:10

Registro de Sentença

16/07/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 07:18

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:30

Juntada de Ofício

25/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:23

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio de Abreu - Réu: Câmara Municipal de Brasilândia - Ms - Intimação das partes para manifestarem acerca de eventual produção de provas, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thiago Marcos Andrade Juzenas (OAB 13551/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0800373-58.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:43

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:01

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio de Abreu - Réu: Câmara Municipal de Brasilândia - Ms - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 892/926. Intimação - ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0800373-58.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 10:47

Documento Digitalizado

07/08/2024, 14:22

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:05

Documento Digitalizado

30/07/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 18:29

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:57

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:41

Juntada de Mandado

12/07/2024, 18:41

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:41

Juntada de Mandado

12/07/2024, 18:41

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:28

Juntada de Ofício

04/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:18

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Sérgio de Abreu - Decisão de fls. 840/843 Posto isso, porque ausentes os pressupostos indispensáveis, com fulcro no art. 300 do CPC Intimação - ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0800373-58.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência. Preenchidos os requisitos da petição inicial (art. 319

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2024, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:57

Informação do Sistema

01/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:41

Tutela Provisória

27/06/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2024, 07:15

Informação do Sistema

13/06/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 19:15

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 11:10

Despacho

•27/01/2025, 13:54

Despacho

•05/07/2024, 13:47

Interlocutória

•27/06/2024, 18:41

Despacho

•17/06/2024, 16:22