Procedimento Comum Cível 0803260-86.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.332,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:12

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:12

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 09:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/63 do sequencial n. 50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recurso Especial nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Recurso Especial nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Aguarde-se em cartório o decurso de prazo de fl. 30. Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o dever Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o dever Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 812 Acórdão - Apelação Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Vir Apelação Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 812 Acórdão - Apelação Cível nº 0803260-86.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:01

Prazo em Curso

24/06/2024, 16:44

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:37

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:37

Prazo em Curso

27/10/2023, 18:39

Expedição de Carta.

27/10/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:16

Prazo em Curso

03/10/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2023, 09:15

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 22:46

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:46

Registro de Sentença

16/06/2023, 17:46

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:01

Prazo em Curso

03/11/2022, 05:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2022, 13:45

Prazo em Curso

31/10/2022, 06:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 05:36

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 14:31

Prazo em Curso

25/10/2022, 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:53

Prazo em Curso

13/10/2022, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:16

Expedição de Carta.

07/10/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 12:37

Emissão da Relação

07/10/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 09:57

Recebida petição inicial

07/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:24

Informação do Sistema

19/09/2022, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 09:30

Despacho

•07/10/2025, 09:30

Acórdão

•07/10/2025, 09:30

Despacho

•24/06/2024, 11:06

Despacho

•11/09/2023, 16:59

Sentença

•16/06/2023, 17:46

Despacho

•07/10/2022, 09:57