Agravo de Instrumento 1410932-18.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.545.634,43

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1410932-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1410932-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Embargado: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1410932-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Embargado: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1410932-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Embargado: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1410932-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:58

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 04:24

Publicação

30/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Clederson Dalmolin Advogada: Elizabeth Cassia Massocco (OAB: 4856/SC) Advogado: Lucas Signor Favero (OAB: 55728/SC) Perito: Agroperícia - M L Menegazzo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tratando-se de situação de direito material em que se evidencia a vulnerabilidade técnica do segurado agravado, tem-se que a inversão do ônus da prova é medida de rigor, tanto em razão de impositivo legal (art. 6º do CDC), como o dever do magistrado de cooperar para a promoção do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410932-18.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 14:16

Interlocutória

•29/07/2024, 09:26

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