Execução Fiscal 0000191-95.2003.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 32.035,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PHYTO TECNICA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PABLO MORALES DA SILVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ODILON ROTA

CPF

Reu

ILTO ANTONIO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESY LOPES PEIXOTO

OAB/MS 8552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PHYTO TECNICA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PABLO MORALES DA SILVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ODILON ROTA

CPF

Reu

ILTO ANTONIO MARTINS

CPF

TERCEIRO

RAFAEL FERNANDO BARRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jesy Lopes Peixoto (OAB 8552/MS) Processo 0000191-95.2003.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Odilon Rota - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Francisco Odilon Rota, R$ 3.693,30

02/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:55

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/02/2023, 06:53

Transitado em Julgado em data

01/02/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:57

Todas as movimentações(601)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jesy Lopes Peixoto (OAB 8552/MS) Processo 0000191-95.2003.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Odilon Rota - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Francisco Odilon Rota, R$ 3.693,30

Documentos

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

02/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:55

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/02/2023, 06:53

Transitado em Julgado em data

01/02/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 14:35

Emissão da Relação

23/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 17:31

Registro de Sentença

20/11/2022, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 12:17

Juntada de Carta precatória

29/06/2022, 18:22

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:25

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:03

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:15

Documento Digitalizado

25/06/2021, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2021, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2021, 13:08

Emissão da Relação

23/06/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:15

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:13

Juntada de Ofício

10/12/2020, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:15

Prazo em Curso

16/11/2020, 15:50

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:49

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:49

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:49

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:49

Documento Digitalizado

06/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2020, 16:13

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 14:43

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 11:49

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 07:12

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 11:14

Prazo em Curso

18/08/2020, 17:57

Documento Digitalizado

18/08/2020, 17:56

Documento Digitalizado

27/07/2020, 15:04

Documento Digitalizado

27/07/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2020, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/07/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 18:05

Emissão da Relação

23/07/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

23/07/2020, 17:08

Documento Digitalizado

22/07/2020, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 18:30

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 15:06

Emissão da Relação

17/07/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:17

Documento Digitalizado

14/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:46

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 09:03

Documento Digitalizado

22/06/2020, 18:16

Emissão da Relação

22/06/2020, 16:40

Documento Digitalizado

22/06/2020, 16:32

Documento Digitalizado

22/06/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:31

Documento Digitalizado

09/06/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2020, 17:26

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 15:58

Prazo em Curso

18/05/2020, 15:38

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:36

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:03

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:02

Documento Digitalizado

18/05/2020, 15:01

Documento Digitalizado

13/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.

13/05/2020, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2020, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:47

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:07

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:03

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:03

Prazo em Curso

21/01/2020, 13:43

Documento Digitalizado

21/01/2020, 13:42

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 12:57

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:53

Documento Digitalizado

20/01/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:47

Juntada de Ofício

15/01/2020, 14:18

Juntada de Ofício

15/01/2020, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 18:14

Documento Digitalizado

14/01/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:11

Juntada de Ofício

13/01/2020, 14:18

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:08

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:08

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:08

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 14:31

Expedição de Carta.

10/01/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2020, 14:54

Documento Digitalizado

05/12/2019, 15:49

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 12:59

Emissão da Relação

04/02/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:19

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:38

Conclusos para despacho

20/11/2017, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:47

Prazo em Curso

14/11/2017, 14:31

Documento Digitalizado

14/11/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 17:47

Juntada de Carta precatória

10/11/2017, 17:42

Juntada de Ofício

02/05/2017, 18:30

Documento Digitalizado

18/04/2017, 13:24

Documento Digitalizado

18/04/2017, 13:24

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:05

Prazo em Curso

11/04/2017, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2017, 15:46

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 13:26

Expedição de Carta precatória.

23/03/2017, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

22/03/2017, 18:57

Autos preparados para expedição

16/02/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2017, 08:23

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2017, 14:06

Documento Digitalizado

31/01/2017, 17:31

Prazo em Curso

31/01/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 15:18

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 14:44

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 10:43

Documento Digitalizado

13/12/2016, 10:41

Documento Digitalizado

02/12/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 09:45

Prazo em Curso

01/12/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 07:26

Expedição em análise para assinatura

22/11/2016, 16:36

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2016.

09/11/2016, 14:32

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:22

Documento Digitalizado

13/09/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

23/08/2016, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2016, 07:59

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:09

Emissão da Relação

18/08/2016, 16:07

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 15:59

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 13:46

Autos preparados para expedição

10/08/2016, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 18:37

Conclusos para despacho

02/06/2016, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2016, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2016, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2016, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2016, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2016, 08:33

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 17:21

Documento Digitalizado

12/04/2016, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 13:03

Conclusos para despacho

28/03/2016, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 10:30

Prazo em Curso

17/03/2016, 15:15

Expedição de Ofício.

17/03/2016, 14:14

Expedição em análise para assinatura

17/03/2016, 14:04

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

16/03/2016, 16:08

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 13:10

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 15:36

Autos preparados para expedição

05/11/2015, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 09:09

Conclusos para despacho

17/07/2015, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 13:32

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 13:12

Prazo em Curso

26/06/2015, 13:48

Documento Digitalizado

25/06/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 14:24

Prazo em Curso

11/06/2015, 12:40

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 17:25

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 15:07

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:28

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:28

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:28

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:28

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:28

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:27

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 13:27

Expedição em análise para assinatura

02/03/2015, 13:45

Juntada de Ofício

29/01/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 17:46

Prazo em Curso

21/01/2015, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 16:32

Prazo em Curso

25/09/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:51

Documento Digitalizado

18/09/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 17:51

Prazo em Curso

27/08/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 16:30

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 10:21

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:16

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:15

Processo convertido em eletrônico

12/08/2014, 18:11

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 16:49

Expedição de Carta precatória.

31/07/2014, 16:48

Autos preparados para expedição

31/07/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

16/07/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2014, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2014, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2014, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 12:48

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/06/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/05/2014, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 12:55

Autos preparados para juntada

26/05/2014, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2014, 11:00

Prazo em Curso

06/05/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 14:08

Expedição de Ofício.

22/04/2014, 14:07

Autos preparados para expedição

16/04/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 16:50

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/04/2014, 13:46

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

18/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2011.

07/02/2011, 12:00

Penhora Outros

07/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/12/2010, 12:00

Expedição de NULL.

30/11/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/09/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

29/03/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

26/03/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

25/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

23/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

11/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

25/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/06/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

24/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

28/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

08/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

05/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

05/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

14/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Conclusos

21/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/01/2008, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/10/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Conclusos

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

10/07/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

09/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2007, 12:00

Conclusos

12/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2006, 12:00

Conclusos

16/11/2006, 12:00

Conclusos

25/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2006, 12:00

Conclusos

11/09/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

23/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

19/08/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

25/04/2005, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

12/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

11/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2004, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/12/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

30/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/09/2004, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/08/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2003, 12:00

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Interlocutória

•13/08/2014, 10:15

Interlocutória

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Interlocutória

•13/08/2014, 10:15

Interlocutória

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:15

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Interlocutória

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:16

Despacho

•13/08/2014, 10:17

Despacho

•13/08/2014, 10:17

Despacho

•04/11/2015, 16:23

Despacho

•04/05/2016, 10:58

Despacho

•09/08/2016, 10:50

Despacho

•30/01/2017, 11:38

Despacho

•01/02/2019, 15:27

Despacho

•07/10/2019, 15:15

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Interlocutória

•23/07/2020, 17:09

Despacho

•22/06/2021, 18:15

Sentença

•20/11/2022, 17:31

Despacho

•13/01/2023, 10:41