Procedimento Comum Cível 0805544-62.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0805544-62.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Viana Neto - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 494.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0805544-62.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Viana Neto - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sentença de fls. 490: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais."

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:47

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:22

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0805544-62.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Viana Neto - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 494.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0805544-62.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Viana Neto - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sentença de fls. 490: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais."

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:47

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:22

Homologada a Transação

04/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0805544-62.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Viana Neto - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias acerca do Laudo Pericial de fls. 469/472, quando, no mesmo prazo os asistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 06:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:08

Expedição de Carta.

24/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:46

Expedição de Carta.

09/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:23

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:56

Expedição de Carta.

27/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:55

Expedição de Carta.

08/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:55

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/02/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 10:41

Expedição de Carta.

11/10/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:41

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:18

Juntada de Ofício

08/07/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:03

Expedição de Carta.

18/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 13:13

Conclusos para decisão

26/05/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:37

Recebidos os autos

25/01/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2020, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:00

Expedição de Carta.

13/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:43

Recebidos os autos

02/10/2020, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 17:27

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:21

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 10:15

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:22

Despacho

•25/03/2024, 18:25

Despacho

•10/01/2023, 18:05

Despacho

•26/09/2022, 10:15

Despacho

•02/06/2022, 18:29

Despacho

•19/11/2021, 09:49

Despacho

•06/10/2021, 16:10

Interlocutória

•11/06/2021, 13:13

Despacho

•25/01/2021, 18:06

Interlocutória

•02/10/2020, 13:33

Despacho

•15/09/2020, 16:21

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