Cumprimento de sentença 0800441-38.2020.8.12.0033 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800441-38.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800441-38.2020.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Alziro José Rodrigues - I- Relatório Trata-se de cumprimento de sentença em ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada em nome Alziro José Rodrigues em face do Itaú Unibanco S.A., ambos qualificados. Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados pela "Operação Anarque", esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua presentação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo (fls. 315). Intimado, o exequente requereu a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 319). Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. No caso, foi determinado a intimação pessoal da parte executada para regularizar a representação processual, vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001. Sendo assim, considerando que a parte executada informou que não tinha conhecimento da presente demanda, verifica-se a ausência superveniente de pressuposto de validade processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 104, § 2º do CPC, condeno o procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB/MS 14.572) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

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Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

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