Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800825-64.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.447,24

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

NIVALDO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI

OAB/MS 19579·CPF·Representa: Autor

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:30

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 14:03

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(126)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:30

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 18:11

Interlocutória

•28/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 14:03

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:28

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:18

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 09:45

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:14

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:30

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:06

Documento Digitalizado

16/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB 19579/MS) Processo 0800825-64.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo de Oliveira Ramos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, etc. 1. Considerando a interposição de agravo de instrumento pelo réu (f. 287/295), aguarde-se o julgamento do referido recurso. 2. Às providências e intimações necesárias."

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/07/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:54

Informação do Sistema

25/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 08:25

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 17:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 10:55

Evolução da Classe Processual

26/05/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

25/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:15

Prazo em Curso

04/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2022, 21:30

Prazo em Curso

21/06/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 12:27

Emissão da Relação

10/06/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:27

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 16:27

Registro de Sentença

16/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2022, 18:30

Prazo em Curso

25/03/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:32

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:08

Recebida petição inicial

03/11/2021, 18:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:43

Informação do Sistema

29/10/2021, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:00

Interlocutória

•16/05/2024, 17:13

Despacho

•08/03/2023, 15:52

Sentença

•16/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:05

Despacho

•03/11/2021, 18:08