Apelação / Remessa Necessária 0800825-64.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

NIVALDO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI

OAB/MS 19579·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:30

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:08

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:30

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/10/2022, 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 18:15