Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800100-04.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.228,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LAéRCIO DA COSTA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:08

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:37

Registro de Sentença

10/11/2025, 18:37

Todas as movimentações(168)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 18:37

Despacho

•04/03/2025, 19:51

23/03/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:08

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:37

Registro de Sentença

10/11/2025, 18:37

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2025, 07:14

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:44

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 18:05

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:02

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

08/07/2025, 18:08

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:26

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:25

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:26

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:54

Juntada de Informações

13/03/2025, 09:30

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:15

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:51

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 22:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:25

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

22/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:23

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 15:18

Juntada de Informações

02/10/2024, 15:18

Processo Reativado

02/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 10:13

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio da Costa Martins - Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800100-04.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de Laércio da Costa Martins, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 8.213/91, devido a partir de 29.12.2022. Os valores atrasados deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos de cor

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:56

Registro de Sentença

01/07/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 06:34

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:15

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2024, 15:30

Manifestação do Ministério Público

22/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:06

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2024, 17:36

Emissão da Relação

12/01/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

10/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:46

Expedição de Carta.

18/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:47

Juntada de NULL

20/03/2023, 18:29

Juntada de Mandado

20/03/2023, 18:29

Prazo em Curso

13/03/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:56

Documento Digitalizado

09/03/2023, 18:56

Juntada de Ofício

09/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

02/03/2023, 10:33

Prazo em Curso

28/02/2023, 18:30

Documento Digitalizado

28/02/2023, 15:16

Documento Digitalizado

28/02/2023, 15:15

Documento Digitalizado

28/02/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:25

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:33

Emissão da Relação

16/02/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 16:14

Tutela Provisória

15/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:27

Informação do Sistema

14/02/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:45

Despacho

•10/12/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:23

Sentença

•01/07/2024, 11:55

Despacho

•11/12/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:42

Interlocutória

•15/02/2023, 16:13