Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801355-62.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.696,65

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 04:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:07

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:03

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:27

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:40

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 04:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:07

Documento Digitalizado

16/03/2026, 19:05

Documentos

Interlocutória

•21/05/2025, 17:20

Interlocutória

•12/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:03

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:27

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:40

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:18

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 14:53

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:20

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0801355-62.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Skrepka - I - proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa. II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC). III - Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise. IV - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito. V - Caso seja necessário, intime-se o credor para informar os dados bancários para depósito dos valores. VI - Comprovado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 14:11

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2025, 19:30

Outras Decisões

12/01/2025, 19:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0801355-62.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Skrepka - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cristiane Skrepka Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) Recorrido: Município de Iguatemi EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONCURSADA - ADICIONAL DEFÉRIASPROPORCIONAL - DIREITO AOS DIAS REMANESCENTES - ATUALIZAÇÃO DE VALORES - ALTERAÇÃO - HONORÁRIOS DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801355-62.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Vara Única - Iguatemi

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Cristiane Skrepka Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801355-62.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Vara Única - Iguatemi

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cristiane Skrepka Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801355-62.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Vara Única - Iguatemi

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0801355-62.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Skrepka - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cristiane Skrepka em face do Município de Iguatemi, para o fim de condenar o réu ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias previstos entre as duas etapas letivas com sua respectiva indenização de 50% do vencimento mensal referente ao período, vencidas e vincendas, limitando o retroativo ao quin

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:56

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 08:56

Registro de Sentença

13/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2022, 21:44

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 12:31

Documento Digitalizado

17/02/2022, 17:51

Documento Digitalizado

01/02/2022, 17:35

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 13:00

Emissão da Relação

10/12/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 06:20

Informação do Sistema

21/08/2021, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 11:50

Sentença

•13/06/2024, 08:56

Despacho

•20/11/2021, 09:43