Procedimento Comum Cível 0800028-51.2013.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 34.169,28

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800028-51.2013.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Alves Ferreira, Gabriel de Souza Feitosa, Stefany Alves Feitosa - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e, por consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pa

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:49

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800028-51.2013.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Alves Ferreira, Gabriel de Souza Feitosa, Stefany Alves Feitosa - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e, por consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pa

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:49

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:35

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem-me para sentença. Às providências. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800028-51.2013.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Alves Ferreira, Gabriel de Souza Feitosa, Stefany Alves Feitosa -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:29

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 18:54

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 18:54

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 18:54

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:28

Juntada de Ofício

22/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:15

Juntada de Mandado

06/03/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:14

Juntada de Mandado

06/03/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:13

Juntada de Mandado

06/03/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:49

Expedição de Carta.

01/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:37

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

07/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:22

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:56

INCONSISTENTE

22/08/2022, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:05

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:38

Recebidos os autos

19/01/2022, 12:57

Decisão ou Despacho

19/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

21/11/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:31

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/08/2019, 15:21

Recebidos os autos

22/05/2019, 17:04

Recebidos os autos

22/05/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/03/2019, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/03/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 04:49

Recebidos os autos

09/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 02:46

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2018, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2018, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2018.

05/02/2018, 22:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 16:20

Realizado cálculo de custas

31/07/2017, 16:08

Realizado cálculo de custas

31/07/2017, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:47

Expedição de Ofício.

28/06/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 10:52

Recebidos os autos

27/04/2017, 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2017, 10:52

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 08:45

Recebidos os autos

13/05/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2016, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

31/03/2016, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 16:08

Juntada de Mandado

30/03/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 16:07

Recebidos os autos

21/03/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2016, 18:47

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 18:46

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2016, 10:14

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2016 05:30:00, Vara Única.

09/03/2016, 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/03/2016, 08:59

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 07:54

Juntada de Mandado

09/03/2016, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 07:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 07:54

Juntada de Mandado

07/03/2016, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 07:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 07:51

Juntada de Mandado

07/03/2016, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 07:50

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 19:06

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 18:45

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 10:17

Juntada de Mandado

25/02/2016, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2016.

12/02/2016, 15:27

Expedição de Mandado.

12/02/2016, 15:17

Expedição de Mandado.

12/02/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 10:22

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 03:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 10:51

Recebidos os autos

23/10/2015, 18:19

Decisão ou Despacho

23/10/2015, 18:19

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2016 08:30:00, Vara Única.

19/10/2015, 10:22

Conclusos para despacho

07/10/2015, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2015, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 22:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 14:53

Expedição de Ofício.

13/03/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2014.

06/11/2014, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 09:56

Recebidos os autos

22/10/2014, 09:56

Conclusos para despacho

09/07/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2014.

06/06/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/02/2014, 16:51

Juntada de Carta precatória

12/02/2014, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 16:35

Despacho

•27/06/2024, 17:54

Despacho

•11/04/2024, 17:10

Interlocutória

•07/11/2022, 10:06

Despacho

•27/06/2022, 13:19

Interlocutória

•19/01/2022, 12:57

Sentença

•27/04/2017, 10:52

Interlocutória

•23/10/2015, 18:19

Despacho

•22/10/2014, 09:56

Despacho

•31/08/2013, 01:34

Despacho

•15/04/2013, 18:00

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