Procedimento Comum Cível 0800465-87.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADRIELY MENDONCA RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

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ASSISTENTE TECNICO - LUCIO MARIO DA CRUZ BULHOES

TERCEIRO

ASSISTENTE TECNICO INSS - ANTONIO JAJAH NOGUEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB/MS 5547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriely Mendonça Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800465-87.2016.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:31

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:54

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriely Mendonça Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800465-87.2016.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:18

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 15:44

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

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legal

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Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:31

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:29

INCONSISTENTE

05/04/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2020, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2020.

18/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:33

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 16:35

Recebidos os autos

24/10/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:28

Julgado improcedente o pedido

19/09/2019, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:35

Recebidos os autos

13/06/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 04:20

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2019, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2019.

27/05/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:04

Expedição de Carta.

19/03/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2018, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2018.

09/10/2018, 23:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 17:13

Recebidos os autos

05/10/2018, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2018, 16:02

Recebidos os autos

01/03/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 18:25

Juntada de Mandado

04/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 15:13

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 15:12

Juntada de Ofício

24/10/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:32

Juntada de Informações

23/10/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2017.

09/10/2017, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 17:55

Juntada de Carta precatória

21/09/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 22:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:29

Expedição de Carta precatória.

29/03/2017, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2017, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:55

Recebidos os autos

22/12/2016, 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2016, 21:07

Conclusos para despacho

18/10/2016, 10:18

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 18:46

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Todos os documentos(45)

Despacho

•27/06/2024, 15:44

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Acórdão

•26/10/2021, 13:57

Sentença

•24/10/2019, 18:28

Interlocutória

•22/12/2016, 21:07