Procedimento Comum Cível 0831230-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.287,40

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ERIBERTO FREITAS

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:27

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:39

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:27

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:55

Despacho

•14/04/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eriberto Freitas - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831230-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:56

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:15

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:03

Prazo em Curso

18/06/2024, 08:02

Juntada de Ofício

12/06/2024, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:33

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:49

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:14

Expedição de Carta.

27/05/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 13:20

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:39

Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 18:39

Informação do Sistema

24/05/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 11:20

Interlocutória

•24/05/2024, 18:39