Procedimento Comum Cível 0802329-83.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELIAS MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

PAULO GONCALVES DA SILVA

CPF

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MILTON ALVES DE CARVALHO

CPF

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Advogados / Representantes

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 27094·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 20:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:26

Emissão da Relação

02/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:17

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:16

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

24/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 20:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:54

Interlocutória

•26/06/2025, 13:14

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:26

Emissão da Relação

02/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:17

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:54

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:54

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:14

Outras Decisões

26/06/2025, 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 15:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:50

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:01

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

08/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2024, 19:00

Prazo em Curso

03/07/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Martins de Souza - Termo de audiência f. 663/664 Homologo, para os devidos fins, a desistência da oitiva das testemunhas supracitadas. Declaro encerrada a instrução processual. Apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, sob pena de preclusão. Após, conclusos para senten Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0802329-83.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 02:24:33, 1ª Vara Cível.

14/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:34

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:17

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:17

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:17

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:06

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 02:40:00, 1ª Vara Cível.

23/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:26

Despacho Saneador

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:00

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 10:15

Emissão da Relação

29/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2022, 15:19

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2022, 22:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:58

Expedição de Carta.

03/08/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/08/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:10

Informação do Sistema

04/07/2022, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:00

Despacho

•01/04/2025, 15:24

Interlocutória

•22/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:44

Despacho

•25/07/2022, 14:17