Procedimento Comum Cível 0802146-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MAURICIO CATANIA DO AMARAL

CPF

Autor

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Reu

GABRIEL CARRILHO

CPF

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Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor

ARISTOGNO ESPÍNDOLA DA CUNHA

OAB/MS 15647·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

19/03/2026, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:07

Registro de Sentença

09/03/2026, 11:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/03/2026, 11:07

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:02

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:07

Interlocutória

•03/09/2025, 14:57

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legal

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Emissão da Relação

14/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

19/03/2026, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:07

Registro de Sentença

09/03/2026, 11:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/03/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:57

Despacho Saneador

03/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Ofício

23/07/2025, 14:57

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 00:02

Prazo em Curso

02/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:21

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 21:04

Emissão da Relação

27/02/2025, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 06:50

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:53

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:03

Documento Digitalizado

24/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 15:12

Documento Digitalizado

24/09/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 21:53

Prazo em Curso

23/09/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:38

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:27

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:16

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:11

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:25

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Catania do Amaral - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das Partes da juntada de fls. 318, de designação da Perícia para o dia 29/07/2024 às 15:00hs no Fórum da Comarca de Três Lagoas-MS, na Rua Zuleide Pérez Tabox, 10, Centro, Três Lagoas-MS, deverá comp Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802146-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:04

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:18

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 09:50

Documento Digitalizado

11/06/2024, 16:18

Expedição de Carta.

11/06/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

27/05/2024, 14:19

Documento Digitalizado

27/05/2024, 14:19

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:07

Prazo em Curso

10/05/2024, 05:31

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/05/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:26

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

24/04/2024, 23:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 12:22:33, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/04/2024, 12:22

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:05

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 08:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:43

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:17

Expedição de NULL.

09/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:49

Outras Decisões

02/02/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/10/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:06

Outras Decisões

05/10/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

26/06/2023, 21:25

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 16:43

Prazo em Curso

02/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 14:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/06/2023, 14:54

Prazo em Curso

25/05/2023, 04:41

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:53

Expedição de NULL.

23/05/2023, 18:11

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 09:13

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:28

Expedição de Carta.

20/04/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 12:47

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 15:03

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:48

Recebida petição inicial

22/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:33

Informação do Sistema

21/03/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:50

Despacho

•13/02/2025, 15:05

Interlocutória

•25/04/2024, 15:26

Despacho

•19/04/2024, 14:51

Interlocutória

•02/02/2024, 18:49

Interlocutória

•05/10/2023, 17:06

Despacho

•23/05/2023, 14:39

Despacho

•22/03/2023, 14:48