Procedimento Comum Cível 0805244-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.360,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:12

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:09

Registro de Sentença

09/07/2025, 18:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:14

Juntada de Informações

12/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

01/02/2025, 19:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:12

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:09

Registro de Sentença

09/07/2025, 18:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:14

Juntada de Informações

12/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

01/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:22

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neide Andre da Silva Almeida - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Decisão de fls. 132/133. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP) Processo 0805244-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:35

Outras Decisões

07/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 09:11

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 13:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neide Andre da Silva Almeida - Decisão de fls. 33/35 e certidões de fls. 36/37. "Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805244-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas n

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:13

Expedição de Carta.

02/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 21:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 21:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 21:01

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:27

Tutela Provisória

20/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 22:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 22:15

Informação do Sistema

18/06/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 18:09

Interlocutória

•07/01/2025, 15:35

Interlocutória

•20/06/2024, 15:27