Procedimento Comum Cível 0805224-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.255,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:28

Juntada de Ofício

04/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 19:06

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:22

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:59

Registro de Sentença

11/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 18:06

Prazo em Curso

01/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:06

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autora: Andreia Teodoro Fernandes Leite - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisao de fls. 121/122. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP) Processo 0805224-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:35

Outras Decisões

07/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 14:21

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 13:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 07:05

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autora: Andreia Teodoro Fernandes Leite - Decisao de fls. 61/63 e certidões de fls. 64/65. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805224-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser in

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:13

Expedição de Carta.

02/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 21:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 21:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 21:01

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:27

Tutela Provisória

20/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 22:43

Conclusos para decisão

19/06/2024, 22:42

Informação do Sistema

18/06/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 18:28

Sentença

•11/07/2025, 17:29

Interlocutória

•07/01/2025, 15:35

Interlocutória

•20/06/2024, 15:27