Procedimento Comum Cível 0804083-65.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2026, 07:14

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:01

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 18:50

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2026, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(185)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2026, 07:14

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:01

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 18:50

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2026, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:37

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:53

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:38

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:38

Homologada a Transação

30/09/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:46

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:40

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 10:01

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/08/2025, 05:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:20

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

30/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:50

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0804083-65.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Cardozo Neves - Reqdo: Volkswagen do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Automotores Ltda, Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda - Em face do contido na petição de f. 277, onde a parte autora informa a impossibilidade de apresentar o bem para perícia, declaro prejudicada a prova pericial. Registro que a impossibilidade de produção da prova pericial não pode ser atribuída às rés e, por isso, tal fato não poderá ser considerado em desfavor delas. No mais, diga a parte autora, em 5 dias, se desiste da produção da prova testemunhal inicialmente postulada, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:00

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0804083-65.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Cardozo Neves - Reqdo: Volkswagen do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Automotores Ltda, Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0804083-65.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Cardozo Neves - Reqdo: Volkswagen do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Automotores Ltda, Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda - Intimação das partes para que informar a localizaçã

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:45

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:23

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:48

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:48

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:30

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0804083-65.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Cardozo Neves - Reqdo: Volkswagen do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Automotores Ltda, Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda - A impugnação à proposta de honorários periciais não

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:29

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:27

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:45

Prazo em Curso

27/05/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/05/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:46

Prazo em Curso

20/05/2022, 06:05

Prazo em Curso

19/05/2022, 13:48

Documento Digitalizado

19/05/2022, 13:48

Documento Digitalizado

19/05/2022, 13:48

Expedição de Carta.

17/05/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:08

Prazo em Curso

13/04/2022, 05:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:12

Emissão da Relação

11/04/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:27

Outras Decisões

11/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2022, 09:15

Prazo em Curso

14/02/2022, 02:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:17

Prazo em Curso

24/01/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2021.

18/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2021, 17:30

Prazo em Curso

09/12/2021, 05:46

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

07/12/2021, 11:16

Emissão da Relação

07/12/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 10:49

Despacho Saneador

25/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:21

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:52

Emissão da Relação

13/02/2020, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2020, 16:06

Prazo em Curso

12/12/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 12:30

Emissão da Relação

03/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:06

Prazo em Curso

14/10/2019, 08:41

Expedição de Carta.

14/10/2019, 08:40

Expedição de Carta.

14/10/2019, 08:40

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:04

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 09:22

Emissão da Relação

05/09/2019, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:58

Conclusos para despacho

09/08/2019, 07:35

Informação do Sistema

08/08/2019, 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2019, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 13:40

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:38

Sentença

•29/07/2025, 14:20

Despacho

•18/12/2024, 14:27

Interlocutória

•28/06/2024, 13:46

Interlocutória

•11/04/2022, 13:27

Interlocutória

•25/11/2021, 10:49

Despacho

•07/10/2019, 14:04

Despacho

•02/09/2019, 12:58