Procedimento Comum Cível 0800649-29.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.282,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:21

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:21

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:49

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 14:05

Despacho

•12/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:21

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:21

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fátima de Azevedo - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Transfira a quantia depositada no feito para a conta bancária indicada na petição retro. Custas processuais são de incumbência da parte Requerida, conforme sentença condenatória proferida nos autos e mantida pelo TJMS. Honorários na forma do acordo. Uma vez que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista o fenômeno da preclusão lógica. Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800649-29.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:22

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:05

Homologada a Transação

30/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 14:45

Processo Reativado

16/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima de Azevedo - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Acerca do retorno dos presentes autos do TJMS,intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. Se nada for requerido, arquive-se, com as cautelas de estilo. Às providências. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800649-29.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:49

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:11

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fátima de Azevedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Maria de Fátima de Azevedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelação Cível nº 0800649-29.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e nego-lhe provimento. Majora-se os honorários advocatícios de 10% para 18% sobre o valor atualizado da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Outrossim, conheço do recurso interposto por MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO e dou-lhe parcial provimento para: a) condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice IGPM a partir do arbitramento (Súmula n.º 362, do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos moldes da Súmula n.º 54, do STJ; b) fixar o termo inicial dos juros de mora, com relação aos danos materiais, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ; c) determinar que a devolução das parcelas indevidamente descontadas ocorra na forma dobrada. Por consequência, redistribuo os ônus da sucumbência e tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, com fundamento no art. 86, §único, condeno as requeridas ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fátima de Azevedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: Acórdão - Apelação Cível nº 0800649-29.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 07:22

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 07:22

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima de Azevedo - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800649-29.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima de Azevedo - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800649-29.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sem maiores delongas, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Companhia de Seguros Previdência Do Sul - Previsul e, no mérito, dou

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de parte

15/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:49

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de parte

16/06/2023, 04:14

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 06:11

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 04:56

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 08:12

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 19:34

Distribuído por tipo

09/03/2023, 11:15

Sentença

•28/06/2024, 18:37

Sentença

•28/02/2024, 14:49

Despacho

•24/03/2023, 14:39