Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800038-63.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.341,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:02

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:35

Documento Digitalizado

16/09/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:33

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:28

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:02

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:35

Documento Digitalizado

16/09/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:33

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:28

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:27

Registro de Sentença

05/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:00

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:32

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:45

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 12:36

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2025, 07:24

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:24

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:15

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 15:17

Juntada de Ofício

25/01/2025, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olivio Antonio da Silva - Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800038-63.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sem prejuízo da intimação via DJe/malote, nos termos da súm. 410 do STJ1, intime-se pessoalmente a parte executada para satisfazer a obrigação de implementar o benefício concedido em título judicial em favor da exequente, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância; ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do transcurso do prazo, apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 c/c o art. 536, §4º do CPC). Caso necessário, fica desde já autorizada expedição de ofício à EADJ/INSS, para cumprimento da obrigação. Advirta-se à parte executada de que o descumprimento injustificado da ordem judicial poderá acarretar a imposição das penas de litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3º do CPC). Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:23

Informação do Sistema

30/10/2024, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olivio Antonio da Silva - Posto isso, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar que o réu: a) implante o benefício da aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação previdenciária; b) efetue o pagamento das prestações vencidas desde o dia posterior à cessação do benefício na seara administrativa até a data de implantação efetiva do Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800038-63.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:35

Registro de Sentença

26/08/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2024, 15:20

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olivio Antonio da Silva - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800038-63.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:48

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2024, 06:52

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:38

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:55

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:44

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 18:44

Prazo em Curso

19/02/2024, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:18

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 13:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:47

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:08

Juntada de Informações

15/02/2024, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:41

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:46

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:41

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 15:20

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:52

Tutela Provisória

31/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:51

Despacho

•26/02/2025, 18:46

Despacho

•24/09/2024, 16:12

Sentença

•26/08/2024, 18:35

Interlocutória

•31/01/2024, 13:52