Procedimento Comum Cível 0800246-81.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.339,24

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 21:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(152)

Juntada de Ofício

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 21:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 16:08

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:00

Emissão da Relação

16/12/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:44

Registro de Sentença

10/12/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2025.

22/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:12

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:51

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:10

Registro de Sentença

09/05/2025, 08:10

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 08:10

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Ribeiro de Jesus - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800246-81.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 06:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Ribeiro de Jesus - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0800246-81.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 14:29

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:23

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:33

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:58

Juntada de NULL

30/04/2024, 16:40

Juntada de Mandado

30/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2024.

14/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:03

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:31

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:32

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:10

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:09

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:31

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 14:03

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:52

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:46

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:22

Emissão da Relação

26/05/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:28

Emenda à Inicial

26/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 12:52

Informação do Sistema

24/05/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:02

Sentença

•10/12/2025, 18:44

Sentença

•09/05/2025, 08:10

Despacho

•26/09/2024, 09:35

Despacho

•19/09/2023, 12:43

Interlocutória

•26/05/2023, 16:28