Procedimento Comum Cível 0801559-90.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801559-90.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Publique-se. Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Na esteira da jurisprudência do STJ, a anulação de atos processuais dependem da demonstração doprejuízoadvindo da não observância da formalidade, o que não ocorreu no caso sob exame, visto que a parte apelante sequer alega qual o efetivo prejuízo em virtude do julgamento virtual do recurso. Outrossim, a mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:39

Sentença

•28/06/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Lucas Crudo Giusti (Representado(a) por sua Mãe) Eliana Crudo Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Na esteira da jurisprudência do STJ, a anulação de atos processuais dependem da demonstração doprejuízoadvindo da não observância da formalidade, o que não ocorreu no caso sob exame, visto que a parte apelante sequer alega qual o efetivo prejuízo em virtude do julgamento virtual do recurso. Outrossim, a mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801559-90.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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