Cumprimento de sentença 0800071-79.2022.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800071-79.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Cleidimar Garcia Ferreira (OAB 17401A/MS), Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800071-79.2022.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Barbosa de Araujo, Izenilda Barbosa Dias de Paula, Nelmi Lourenco Garcia, Nelmi Lourenco Garcia, Nelmi Lourenco Garcia, Nelmi Lourenco Garcia - Exectda: Lourdes Barbosa Dias, Autair Barbosa Dias - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 247-248: "Vistos, etc. I - Defiro o pedido de pesquisas do(s) Exequente(s) de f. 239/242, e consequente constrição, por ora e serem mais efetivos, apenas através dos Sistemas SISBAJUD (com "teimosinha" por 30 dias), em dinheiro ou ativos financeiros existentes em conta(s) bancária(s)/corretora do(a/s) Executado(a/s), e RENAJUD, com restrição de circulação de veículo(s) em seu(s) nome(s), até o limite do valor de R$ 3.479,02 (f. 245), com fundamento nos artigos 835, I e IV, e 854 cc 8º e 139, IV, todos do CPC. II - Se ainda não efetuada, proceda-se a(o) CPE/Cartório Judicial com a Automação dos referidos Sistemas (JU/M4 e JU/M5), como de praxe. III - Juntados os extratos do SISBAJUD e RENAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (da CPE/Cartório) deverá, se ainda houver, retirar o sigilo destadecisão (e da(s) sua(s) certidão(ões). IV - Se positivas as pesquisas e bloqueio/restrição, intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) e Executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em) o que entender(em) de direito, devendo o(s) Exequente(s) informar(em) a localização / endereço exato de(s) eventual veículo(s) com a restrição inserida, caso requeira o prosseguimento do feito sobre esse bem. Desde já, sendo o caso, a(o) CPE/Cartório Judicial fica autorizada(o) a expedir o instrumento de penhora e demais atos pertinentes (mandado de avaliação; certidão para protesto ou inclusão/exclusão em cadastro de inadimplentes ou de admissão de ação/execução [arts. 517; 782, § 3º e § 5º; 792, II; ou 828, todos do CPC] etc). V - Sendo negativos os resultados do SISBAJUD e/ou RENAJUD, por motivo que constará no extrato desses Sistemas, intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, formular(em) o(s) requerimento(s) que entender(em) cabível(is). VI - Após o cumprimento dos itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.", bem como quanto ao teor das informações RENAJUD de fl. 251-252 e fl 262 e informações SISBAJUD de fl. 253-255 e fl. 259-261.*********Ainda, intima-se quanto ao r. despacho de fl. 266: "Vistos, etc. I - Os extratos de restrição e remoção do RENAJUD já foram acostados nos autos e o comando de transferência para a Conta Única do TJMS, do valor encontrado e bloqueado, e o de desbloqueio do valor excedente, já foram efetuados, conforme fls. 251/252 e 262, e 259/261, respectivamente. II - Sendo assim, cumpra-se a(o) CPE/Cartório Judicial todas as outras determinações constantes da decisão de fls. 247/248, nos termos sequenciais nela explicitados. III - Após o cumprimento integral de todos os itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se." e extrato subconta de fl. 267-268.

01/11/2024, 00:00

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