Procedimento Comum Cível 0800948-79.2023.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800948-79.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antônia Socorro Ribeiro de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP) Processo 0800948-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:16

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Antonia Socorro Ribeiro de Souza Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - DO MÉRITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente. II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800948-79.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonia Socorro Ribeiro de Souza Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800948-79.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonia Socorro Ribeiro de Souza Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800948-79.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2024, 08:43

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:03

Sentença

•07/08/2024, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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