Procedimento Comum Cível 0842159-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 122.910,65

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:45

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

11/03/2026, 19:39

Registro de Sentença

11/03/2026, 19:39

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:45

Documentos

Interlocutória

•07/12/2015, 14:16

Interlocutória

•16/12/2015, 18:52

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:45

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

11/03/2026, 19:39

Registro de Sentença

11/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:55

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:31

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:58

Processo Reativado

04/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

23/01/2025, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 07:45

Documento Digitalizado

26/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:17

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Sergue Faria Barros (OAB 9951/MS), Gilherme Sampieri Santinho (OAB 201398/SP) Processo 0842159-87.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliete Felomena Marques Barros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eliete Felomena Marques Barros, R$ 2.452,96 - Estado de Mato Grosso do Sul, R$ 2.452,93

01/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

25/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliete Felomena Marques Barros Advogado: Sergue Farias Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Guilherme Sampieri Santinho (OAB: 201398/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842159-87.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliete Felomena Marques Barros Advogado: Sergue Farias Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Guilherme Sampieri Santinho (OAB: 201398/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842159-87.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliete Felomena Marques Barros Advogado: Sergue Farias Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Guilherme Sampieri Santinho (OAB: 201398/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nor Apelação / Remessa Necessária nº 0842159-87.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 15:19

Prazo em Curso

15/02/2022, 07:05

Prazo em Curso

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:05

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 11:46

Emissão da Relação

14/10/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:55

Juntada de Ofício

30/09/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:23

Informação do Sistema

05/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 13:10

Emissão da Relação

27/01/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:29

Transitado em Julgado em data

24/11/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2020, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2017, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2017, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 11:26

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2017, 15:30

Emissão da Relação

31/08/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2017, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:34

Conclusos para despacho

11/08/2017, 14:14

Juntada de Ofício

11/08/2017, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2017, 21:46

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2017, 16:58

Emissão da Relação

28/06/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 18:13

Registro de Sentença

27/06/2017, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2017, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2017, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 22:12

Conclusos para despacho

24/03/2017, 18:11

Juntada de Ofício

24/03/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2017, 08:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2017, 01:44

Prazo em Curso

13/03/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2017, 15:08

Emissão da Relação

08/03/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:55

Registro de Sentença

14/02/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2017, 13:26

Conclusos para despacho

24/01/2017, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 08:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2016, 15:45

Emissão da Relação

23/09/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 17:21

Conclusos para decisão

06/09/2016, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2016, 22:02

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2016, 21:57

Prazo em Curso

19/08/2016, 16:51

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2016, 13:32

Emissão da Relação

12/08/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 11:22

Conclusos para despacho

22/07/2016, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2016, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2016, 23:46

Prazo em Curso

05/07/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:11

Emissão da Relação

28/06/2016, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 15:07

Documento Digitalizado

27/06/2016, 15:06

Prazo em Curso

17/05/2016, 16:53

Juntada de NULL

17/05/2016, 16:49

Juntada de Mandado

17/05/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:48

Juntada de NULL

17/05/2016, 16:47

Juntada de Mandado

17/05/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:45

Conclusos para despacho

17/05/2016, 16:42

Informação do Sistema

06/05/2016, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 13:44

Emissão da Relação

02/05/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 15:01

Conclusos para despacho

18/04/2016, 18:32

Prazo em Curso

15/04/2016, 14:17

Prazo em Curso

15/04/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/04/2016, 12:27

Emissão da Relação

12/04/2016, 12:26

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 12:23

Juntada de Ofício

11/04/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 18:20

Tutela Provisória

11/04/2016, 18:20

Conclusos para despacho

01/04/2016, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 14:04

Processo Desarquivado

01/04/2016, 14:00

Arquivado Provisoriamente

16/02/2016, 15:24

Prazo em Curso

04/02/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2016, 18:44

Emissão da Relação

02/02/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 18:04

Conclusos para despacho

01/02/2016, 17:45

Conclusos para decisão

01/02/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 18:45

Informação do Sistema

29/01/2016, 08:01

Prazo em Curso

07/01/2016, 15:48

Publicado ato_publicado em 07/01/2016.

07/01/2016, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2015, 18:40

Emissão da Relação

17/12/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 18:52

Gratuidade da Justiça

16/12/2015, 18:52

Conclusos para decisão

15/12/2015, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2015, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2015, 20:15

Prazo em Curso

10/12/2015, 16:21

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2015.

10/12/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2015, 18:00

Emissão da Relação

07/12/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 14:16

Gratuidade da Justiça

07/12/2015, 14:16

Conclusos para decisão

01/12/2015, 16:27

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 15:22

Despacho

•01/02/2016, 18:04

Interlocutória

•11/04/2016, 18:20

Despacho

•27/04/2016, 15:01

Despacho

•27/06/2016, 15:07

Despacho

•01/08/2016, 11:22

Despacho

•08/09/2016, 17:21

Sentença

•14/02/2017, 14:55

Sentença

•27/06/2017, 18:13

Despacho

•24/08/2017, 15:05

Despacho

•17/11/2020, 12:02

Acórdão

•17/11/2020, 12:02

Despacho

•17/11/2020, 12:10

Despacho

•17/11/2020, 12:10

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•07/12/2015, 14:16

Interlocutória

•16/12/2015, 18:52

Despacho

•01/02/2016, 18:04

Interlocutória

•11/04/2016, 18:20

Despacho

•27/04/2016, 15:01

Despacho

•27/06/2016, 15:07

Despacho

•01/08/2016, 11:22

Despacho

•08/09/2016, 17:21

Sentença

•14/02/2017, 14:55

Sentença

•27/06/2017, 18:13

Despacho

•24/08/2017, 15:05

Despacho

•17/11/2020, 12:02

Acórdão

•17/11/2020, 12:02

Despacho

•17/11/2020, 12:10

Despacho

•17/11/2020, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2020, 12:10

Despacho

•17/11/2020, 12:18

Despacho

•17/11/2020, 12:22

Despacho

•17/11/2020, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2020, 12:23

Despacho

•17/11/2020, 12:28

Despacho

•26/11/2020, 15:20

Despacho

•01/10/2021, 18:31

Despacho

•05/02/2026, 18:26

Sentença

•11/03/2026, 19:39