Cumprimento de sentença 0800329-86.2022.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800329-86.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Messias Quieregati Santos, Ivo Quieregati Santos - Ré: Satico Togoi da Silva - Intimação das partes da decisão de fl. 190/192: Intimação - ADV: João Alves dos Santos (OAB 3816/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0800329-86.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo o que mais nos autos consta: i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; ii) fixo os pontos controvertidos como sendo aqueles descritos no item I; iii) à parte autora incumbe comprovar os fatos constitutivos do direito e à parte ré os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito dos autores, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil; iv) defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Outrossim, defiro, tão somente, a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas pretendidas pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. R. Intimem-se, Bem como da audiência de Instrução e Julgamento designada para a data 05/12/2024 às 16h30.

16/10/2024, 00:00

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Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Ofício.

Evolução da Classe Processual

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Todas as movimentações(220)