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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:21

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:27

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:29

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:14

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:21

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:27

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:29

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:14

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2025, 18:35

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2025, 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:00

Registro de Sentença

06/10/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2025, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 03:44

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2025, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:40:53, Vara Única.

29/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - Defiro o requerimento retro. O acesso dos autores à audiência se dará por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo ao advogado da parte a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, na data e hora agendados, por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e, após, selecionando-se a sala da Vara Única de Pedro Gomes MS. Intimem-se. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 15:20

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas. As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase. De início, considerando que o espólio de João Gregório da Silva e os herdeiros Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Marcelo Arrais da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, Alessandra Ancelmo Shatte e Creuza Araújo da Silva, foram citados (f. 131, 134, 228, 137, 194 e 171) e não contestaram, decreto sua revelia (art. 344, CPC). Logo, declaro este feito saneado. Fixo como ponto controvertido: saber se a parte requerente exerce, sem oposição, com ânimo de dona, a posse do imóvel descrito na exordial, pelo prazo necessário para declaração da usucapião. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência para o dia 29/01/2025, às 13:00 horas, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência. Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional. Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada. Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. Intimem-se as partes. Às providências.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:25

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:55

Processo saneado

05/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 01:00:00, Vara Única.

05/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira, Eurilene Alves de Oliveira - Ré: Alessandra Ancelmo Schatte, Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Creuza Araujo da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, João Gregório da Silva, Marcelo Arrais da Silva - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 14:22

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:53

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:55

Documento Digitalizado

02/09/2024, 12:53

Documento Digitalizado

02/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - Indefiro o pedido de citação por edital do requerido Marcelo Arrais da Silva, visto que a parte autora não envidou todos os esforços necessários para encontrar o paradeiro do requerido, ônus que lhe atine. Ademais, a citação por edital, como se sabe, somente é possível em situações excepcionais, quando ficar evidenciada a impossibilidade de citação pessoal. Al

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

27/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:35

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:41

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:22

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:06

Juntada de Ofício

04/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - A respeito da possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora não haja óbice à

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:18

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:35

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:36

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:05

Prazo em Curso

09/05/2024, 10:19

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:16

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:59

Expedição de Carta.

06/05/2024, 14:56

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:36

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:48

Juntada de Mandado

01/04/2024, 17:53

Juntada de NULL

01/04/2024, 17:53

Documento Digitalizado

01/04/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:21

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:21

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:29

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:07

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:15

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:33

Juntada de Mandado

09/11/2023, 17:33

Juntada de NULL

09/11/2023, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

08/11/2023, 12:22

Juntada de NULL

31/10/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:10

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:23

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:23

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:03

Juntada de NULL

20/10/2023, 17:03

Prazo em Curso

20/10/2023, 10:24

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:08

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:58

Expedição de Carta.

16/10/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:20

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:27

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

01/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:13

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:53

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:50

Prazo em Curso

27/06/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

12/06/2023, 16:56

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:56

Juntada de Mandado

12/06/2023, 16:56

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:56

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:55

Juntada de Mandado

12/06/2023, 16:55

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:55

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:55

Juntada de Mandado

12/06/2023, 16:54

Juntada de NULL

12/06/2023, 16:54

Documento Digitalizado

12/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:36

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2023, 14:40

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/01/2023, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

08/12/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2022, 10:47

Prazo em Curso

13/09/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 15:48

Gratuidade da Justiça

15/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:31

Retificação de Classe Processual

01/08/2022, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2022, 09:57

Concedida a emenda à inicial

28/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:37

Informação do Sistema

24/05/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:15

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 10:59

Despacho

•13/01/2025, 14:55

Interlocutória

•05/12/2024, 17:55

Despacho

•04/11/2024, 16:48

Despacho

•28/08/2024, 16:14

Despacho

•22/08/2024, 16:13

Despacho

•18/06/2024, 14:33

Despacho

•01/12/2023, 14:50

Despacho

•25/08/2023, 18:31

Despacho

•16/11/2022, 14:32

Interlocutória

•15/08/2022, 15:48

Interlocutória

•28/05/2022, 09:57