Cumprimento de sentença 0802242-45.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.399,09

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:33

Registro de Sentença

04/11/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 19:33

Despacho

•10/09/2025, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:33

Registro de Sentença

04/11/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 09:57

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:46

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:37

Conclusos para despacho

31/08/2025, 15:21

Documento Digitalizado

31/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:59

Outras Decisões

13/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:50

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:15

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:33

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 07:12

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 10:38

Recebida petição inicial

15/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 21:45

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Valmir Fernandes dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802242-45.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Diante do recurso de apelação apresentado às fls. 244/258, e decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazões (f. 265), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2024, 10:30

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 239/240: "Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

01/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 20:15

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 06:45

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 221-224: "Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) D Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:21

Registro de Sentença

28/08/2024, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 04:06

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Fernandes dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Em análise aos autos, verifico que a parte autora, em sua petição inicial, alega ter contratado o empréstimo consignado junto à instituição requerida, insurgindo-se com a modalidade de contratação (RMC). Ocorre que em sede de especificação de provas Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Weslei Marques Galdino (OAB 22827/MS) Processo 0802242-45.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:44

Documento Digitalizado

21/05/2024, 15:35

Expedição de Carta.

20/05/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 06:45

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 20:10

Outras Decisões

06/05/2024, 20:10

Conclusos para despacho

24/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:17

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:23

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:38

Documento Digitalizado

26/02/2024, 14:36

Prazo em Curso

31/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 14:44

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:30

Documento Digitalizado

30/01/2024, 18:24

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:01

Expedição de Carta.

26/01/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:58

Emissão da Relação

25/01/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:37

Decisão de Saneamento e Organização

24/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 21:42

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:05

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 17:15

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 09:25

Prazo em Curso

23/08/2023, 23:28

Expedição de Carta.

23/08/2023, 23:24

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 09:34

Prazo em Curso

07/08/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:18

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

01/08/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

29/07/2023, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 12:48

Tutela Provisória

28/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

27/07/2023, 20:31

Informação do Sistema

27/07/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:50

Interlocutória

•13/08/2025, 09:59

Despacho

•09/07/2025, 08:50

Despacho

•15/04/2025, 10:38

Despacho

•09/12/2024, 18:36

Sentença

•01/10/2024, 19:04

Sentença

•28/08/2024, 16:20

Despacho

•13/06/2024, 14:08

Despacho

•04/06/2024, 11:02

Interlocutória

•06/05/2024, 20:10

Despacho

•17/03/2024, 00:11

Interlocutória

•24/01/2024, 17:37

Interlocutória

•28/07/2023, 12:48