Procedimento Comum Cível 0200056-21.2011.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

LENILDA APARECIDA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSVALDO LIMA

CPF

Reu

MARIA DONIZETE MONTEIRO PERDOMO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANGELA DOMINICHE PERDOMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

OAB/MS 4873·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:15

Registro de Sentença

09/04/2026, 15:15

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:55

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:47

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 15:15

Despacho

•07/01/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:15

Registro de Sentença

09/04/2026, 15:15

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 23:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:16

Documento Digitalizado

11/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 08:17

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:07

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:04

Expedição de Carta.

04/10/2024, 16:57

Expedição de Carta.

04/10/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 05:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 05:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 05:26

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 10:04

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Magno Fernando G. de Brito (OAB 4873/MS) Processo 0200056-21.2011.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Sidrolândia - Defiro o requerimento de f. 156/157. Determino à escrivania que realize consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de endereço da parte requerida. Com o resultado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 17:05

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 07:02

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:58

Expedição de Carta.

02/08/2023, 22:49

Expedição de Carta.

02/08/2023, 22:46

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:59

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 05:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:47

Prazo em Curso

07/02/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 09:01

Emissão da Relação

01/02/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 07:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 07:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 07:23

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:16

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

16/07/2022, 21:22

Processo Desarquivado

08/06/2022, 16:44

Processo Desarquivado

08/06/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:55

Arquivado Provisoriamente

05/06/2018, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2018, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2018, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2018, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2018, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:37

Prazo em Curso

14/12/2017, 16:11

Documento Digitalizado

14/12/2017, 16:10

Prazo em Curso

30/11/2017, 16:53

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

31/10/2017, 15:02

Juntada de Carta precatória

17/10/2017, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2017, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2017, 09:48

Documento Digitalizado

04/09/2017, 16:17

Expedição de Ofício.

21/08/2017, 15:31

Juntada de NULL

21/08/2017, 15:24

Documento Digitalizado

21/08/2017, 15:23

Documento Digitalizado

21/08/2017, 15:23

Documento Digitalizado

21/08/2017, 15:23

Prazo em Curso

08/08/2017, 18:44

Documento Digitalizado

08/08/2017, 18:43

Expedição de Carta precatória.

07/08/2017, 09:02

Prazo em Curso

03/08/2017, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2017, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2017, 17:50

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:17

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2017, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2017, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2017, 16:41

Prazo em Curso

20/01/2017, 17:05

Documento Digitalizado

20/01/2017, 17:04

Prazo em Curso

09/12/2016, 17:35

Expedição de Ofício.

06/12/2016, 16:31

Autos preparados para expedição

28/07/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 15:00

Documento Digitalizado

08/06/2016, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 19:02

Prazo em Curso

02/06/2016, 16:59

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 16:56

Autos preparados para expedição

24/02/2016, 13:46

Juntada de Informações

23/02/2016, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2016, 11:24

Processo Desarquivado

21/01/2016, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 11:15

Arquivado Provisoriamente

21/12/2015, 21:06

Expedição de Certidão.

21/12/2015, 21:05

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 13:43

Documento Digitalizado

01/12/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 16:31

Prazo em Curso

17/11/2015, 14:57

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 14:55

Autos preparados para expedição

09/11/2015, 21:59

Processo Desarquivado

09/11/2015, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:49

Arquivado Provisoriamente

12/11/2014, 21:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 17:03

Prazo em Curso

11/07/2014, 09:02

Expedição de Ofício.

11/07/2014, 09:01

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 15:37

Autos preparados para expedição

18/06/2014, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 19:16

Conclusos para despacho

27/05/2014, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 09:27

Prazo em Curso

07/04/2014, 18:00

Expedição de Ofício.

07/04/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 08:28

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 19:45

Conclusos para despacho

06/03/2014, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2014, 19:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 14:21

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:21

Expedição de Ofício.

22/01/2014, 14:20

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 14:39

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 21:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2014.

09/01/2014, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2014, 13:35

Emissão da Relação

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

15/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

27/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

08/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

14/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2012.

24/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Despacho

•18/03/2025, 13:57

Despacho

•19/06/2024, 16:50

Despacho

•04/03/2024, 15:27

Despacho

•17/03/2023, 13:15

Despacho

•16/01/2023, 16:18

Despacho

•18/07/2022, 14:38

Despacho

•03/06/2018, 15:46

Despacho

•23/02/2016, 19:08

Despacho

•06/11/2015, 13:31

Despacho

•12/06/2014, 19:16

Despacho

•06/03/2014, 19:45

Despacho

•16/12/2013, 16:00

Despacho

•12/12/2011, 10:53