Agravo em Recurso Especial 0801255-69.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 301.500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUMMIT HOTELARIA LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL VISIONSUL LTDA

CNPJ

Reu

JAIR MAXIMO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

OAB/SP 355723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:57

Não conhecido o recurso de SUMMIT HOTELARIA LTDA

19/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/12/2025, 21:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 02/12/2025, para SUMMIT HOTELARIA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/11/2025

25/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504536202. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/11/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 18:21

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 18:21

-

•14/11/2025, 18:21

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•14/11/2025, 18:21