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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

NELSON CARDOSO DE MIRANDA

CPF

Autor

OSMAR DA SILVA DIAS

Reu

ALICE DE ARAUJO ALCANTARA

TERCEIRO

ESPOLIO DE AMANCIO JESUINO DE SOUZA

TERCEIRO

AMALIA PEREIRA BARBOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LAZZARIN BAVARESCO

OAB/PR 42470·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NELSON CARDOSO DE MIRANDA

CPF

Autor

OSMAR DA SILVA DIAS

Reu

ALICE DE ARAUJO ALCANTARA

TERCEIRO

ESPOLIO DE AMANCIO JESUINO DE SOUZA

TERCEIRO

AMALIA PEREIRA BARBOSA

TERCEIRO

ESPOLIO JOAO BATISTA FERNANDES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 07:15

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(340)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:31

Despacho

•15/08/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 07:15

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:35

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 14:56

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 11:34

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:47

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:19

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:07

Prazo em Curso

23/09/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:36

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:13

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:06

Juntada de NULL

11/09/2024, 14:27

Juntada de NULL

11/09/2024, 14:26

Juntada de NULL

11/09/2024, 14:26

Juntada de NULL

05/09/2024, 16:06

Juntada de NULL

05/09/2024, 16:06

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:15

Documento Digitalizado

03/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:30

Prazo em Curso

16/08/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 15:07

Documento Digitalizado

15/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 07:24

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 18:22

Juntada de Informações

24/06/2024, 18:21

Juntada de Informações

24/06/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 18:21

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:11

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:42

Juntada de Ofício

04/03/2024, 13:20

Prazo em Curso

20/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:17

Juntada de Ofício

08/02/2024, 13:50

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

01/02/2024, 09:33

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:43

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:40

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 07:02

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:51

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:29

Juntada de Informações

06/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:02

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:57

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

22/06/2023, 22:59

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:50

Juntada de NULL

15/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

24/05/2023, 06:31

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 21:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/04/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:59

Juntada de Informações

19/04/2023, 14:59

Prazo em Curso

05/04/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:05

Emissão da Relação

10/01/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:21

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

23/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 19:22

Juntada de Mandado

19/08/2022, 19:21

Juntada de NULL

19/08/2022, 19:21

Prazo em Curso

18/04/2022, 21:49

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 19:31

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:42

Prazo em Curso

11/03/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/03/2022, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 19:16

Outras Decisões

07/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:28

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:11

Prazo em Curso

06/10/2021, 20:13

Prazo em Curso

06/10/2021, 18:38

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:17

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/07/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:25

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:42

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:46

Emissão da Relação

30/04/2021, 16:08

Juntada de NULL

29/04/2021, 18:27

Juntada de Mandado

29/04/2021, 18:27

Prazo em Curso

06/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:07

Outras Decisões

25/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

20/01/2020, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 12:01

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:41

Prazo em Curso

23/10/2019, 09:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 21:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:51

Emissão da Relação

17/10/2019, 13:45

Juntada de Mandado

15/10/2019, 14:16

Juntada de NULL

06/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 02:19

Prazo em Curso

02/10/2019, 22:30

Juntada de Ofício

02/10/2019, 17:25

Documento Digitalizado

27/09/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2019, 20:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2019, 09:05

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 19:24

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 13:51

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 20:38

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 20:33

Prazo em Curso

10/07/2019, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:09

Juntada de NULL

08/07/2019, 13:07

Juntada de Mandado

08/07/2019, 13:07

Juntada de NULL

08/07/2019, 13:07

Juntada de Mandado

08/07/2019, 13:06

Juntada de NULL

08/07/2019, 13:06

Juntada de Mandado

08/07/2019, 13:06

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:30

Documento Digitalizado

27/06/2019, 15:34

Documento Digitalizado

27/06/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:53

Documento Digitalizado

26/06/2019, 13:33

Documento Digitalizado

26/06/2019, 13:32

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:54

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 09:28

Emissão da Relação

05/06/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:31

Conclusos para despacho

03/06/2019, 20:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:30

Prazo em Curso

24/04/2019, 06:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 11:51

Emissão da Relação

23/04/2019, 08:56

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 12:17

Emissão da Relação

23/01/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

15/01/2019, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 21:49

Informação do Sistema

26/11/2018, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 10:01

Prazo em Curso

01/11/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 12:51

Emissão da Relação

31/10/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2018, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 14:41

Despacho

•13/05/2025, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:30

Despacho

•06/06/2024, 18:21

Despacho

•19/10/2023, 18:52

Despacho

•04/04/2023, 17:36

Despacho

•16/12/2022, 10:45

Interlocutória

•07/03/2022, 19:16

Despacho

•13/07/2021, 17:31

Interlocutória

•25/02/2021, 16:07

Despacho

•04/06/2019, 16:31

Despacho

•23/01/2019, 10:47

Despacho

•31/10/2018, 10:31